REVIS O PARA AV2 IED FASE

REVISÃO PARA AV2 IED FASE

1. Quais as diversas acepções do termo “direito”? Com base nos conhecimentos até aqui adquiridos, o que seria Direito?
Direito como justo, norma, lei, faculdade, fato social, ciência, adaptação social e conjunto de regras.
Direito é um conjunto de normas que tem por objetivo, a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça

2. Quais as principais diferenças entre Direito e Moral? O que seria juízo de fato e juízo de valor?
Direito é heterônimo, é externo, o Estado estabelece, sendo coercitivo, ele se torna obrigatório, aplica as sanções.
Moral é autônoma, é interior, da própria pessoa. É a consciência da pessoa.
Juízo de Fato – está ligado a objetividade de fato. É objetivo.
Juízo de Valor – é ligado a moral, é o que você considera de determinado valor. É subjetivo.
3. Existem diversos ramos do Direito? Quais as diferenças entre Direito Público e Direito Privado?
Sim, dentre eles podemos destacar: Direito Civil, Penal, Administrativo e etc.
Direito Público – envolve o Estado, normas cogentes obrigatórias.
Direito Privado – entre os particulares, normas dispositivas, são flexíveis.
4. Quem foi Kelsen? Qual seu principal legado? Quais são as críticas a sua Teoria?
Foi um jurista e filósofo austríaco, considerado um dos mais importantes e influ entes estudiosos do Direito, criador da Teoria Pura do Direito.
Para ele a norma teria que ter a validade formal e vigência. O Direito é desvinculado das outras ciências. A norma deve ser formulada dentro dos requisitos formais do Direito, para ele o importante era o Estado.
5. Quem foi Miguel Reale? Qual seu principal legado?
Foi um dos maiores expositores da filosofia do direito dos séculos XX e XXI. Seu principal legado foi a Teoria Tridimensional do Direito, que integra a norma jurídica ao fato social e aos valores culturais, num processo histórico-dialético de implicação e complementaridade
6. Quais os critérios para uma norma ser