Direito Dentro Do Direito

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais dentro do Princípio do Devido Processo Legal Vamos estudar primeiramente o conceito de direitos fundamentais. De acordo com Jane Reis Gonçalves, “Do ponto de vista formal, direitos fundamentais são aqueles que a ordem constitucional qualifica expressamente como tais. Já do ponto de vista material, são direitos fundamentais aqueles direitos que ostentam maior importância, ou seja, os direitos que devem ser reconhecidos por qualquer…

Faculdade de Tecnologia de Teresina - CET Acadêmico: Bruno Harã Vieira Disciplina: Introdução do Direito Profº: Nelson Rosado Turma: 1º periodo de Direito Turno: Noturno Questionario 1 . Qual o papel da norma jurídica na sociedade? A norma jurídica exerce justamente o papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida

O presente trabalho visa fazer um estudo a respeito da evolução do tratamento da mulher dentro do direito brasileiro. Historicamente, a mulher sempre foi colocada em posição de desigualdade em relação ao homem, á luz de uma concepção de que deve ser submissa ao sexo oposto. Assim sendo, buscará se formular uma visão geral da condição da feminidade dentro da sociedade, enfocando as suas conquistas, tendo como a principal delas a normatização da lei Maria da Penha. Buscar-se-á analisar…

JURÍDICAS Na obra Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende o princípio da pureza; o método e objeto da ciência jurídica tem como premissa básica, o enfoque normativo. O Direito é encarado como norma e não como fato social ou como valor trancendente. Hans Kelsen tentou evitar idéias e conceitos do Direito diversos do conceito científico, o que significa que ele visou proteger a Ciência Jurídica de sua invalidação. Quando defende a Teoria pura do Direito, Kelsen pretende…

RESUMO O direito à não autoincriminação vem sendo empregado de maneira que, em diversas circunstâncias, tem inviabilizado o interesse público no cumprimento da lei penal, da harmonia social e, principalmente, na realização da justiça. Por se tratar de um tema sobre o qual pouco se aprofunda sobre sua razão moral e sobre o sentimento de desamparo que desperta na sociedade brasileira, este artigo buscou demonstrar que a fundamentação utilizada pela atual jurisprudência brasileira para…

chamado de? (A) Direito Positivo 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? B - Direito Subjetivo 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? D - Direito Privado 4) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas públicas, é o? D - Direito Público 5) O Direito existente dentro das fronteiras de um país, é chamado de? (A) Direito Público (B) Direito…

QUADRA N.º 01 LOTE 01: Com 187,99 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Frente para rua Monte Cristo a LESTE com 4,05 metros. Em concordância de esquina com raio de 6,00 metros e desenvolvimento de 9,37 metros. Frente para a rua Monte Cristo ao NORTE com 13,61 metros. Fundos para o lote 35 a OESTE com 10,00 metros. Fundos para o lote 02 ao SUL com 19,56 metros”. LOTE 02: Com 195,56 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Frente…

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. 3 – Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma. 4-…

um guia turístico dentro do museu d. em um artigo de opinião Question 6 Notas: 1 A classe gramatical de uma palavra muitas vezes não é fixa. Ela depende das relações que estabelece com as outras. Em qual alternativa abaixo a palavra em destaque exerce a função de substantivo? Escolher uma resposta. a. Vou esperar você no bar que fica do lado direito da rua. b. Meu direito como cidadão é ser bem atendido no hospital público. c. O meu ouvido do lado direito está com…

O Direito é uma área responsável por regular as relações entre os seres humanos na sociedade em um determinado período histórico. Apesar dele ser tratado de forma separada durante o seu estudo, as demais áreas do direito não devem ser tratadas fragmentadamente, pois elas são interdependentes. Assim, cada ramo do direito dependerá das noções básicas introduzidas pelo curso de Direito. O Direito é dividido em dois grupos: direito público e direito privado. Uma classificação antiga e…