O Presente Trabalho Visa Fazer Um Estudo A Respeito Da Evolu O Do Tratamento Da Mulher Dentro Do Direito Brasileiro

O presente trabalho visa fazer um estudo a respeito da evolução do tratamento da mulher dentro do direito brasileiro. Historicamente, a mulher sempre foi colocada em posição de desigualdade em relação ao homem, á luz de uma concepção de que deve ser submissa ao sexo oposto. Assim sendo, buscará se formular uma visão geral da condição da feminidade dentro da sociedade, enfocando as suas conquistas, tendo como a principal delas a normatização da lei Maria da Penha.
Buscar-se-á analisar fatos sociais que foram importantes para a conquista pela independência por parte da mulher, que por anos foi vista como sendo biologicamente mais fraca, sendo essa a justificativa para a submissão da mulher perante os homens.
Com o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a mulher passou a ter uma proteção mais digna no que diz respeito às punições decorrentes de violências sofridas por conta da feminidade, a nova lei, tem a finalidade de oferecer proteção integral as mulheres vitimadas pela violência doméstica.
Essa lei veio a ser sancionada em razão de uma grande pressão da Comissão
Internacional de Direitos Humanos, que recebeu a denuncia apresentada pela própria Maria da Penha, bem como do CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito
Internacional), do CLADEM (Comitê Latino Americano e do Caribe para a defesa dos direitos da mulher, pressionou o Brasil para que cumprisse os princípios elencados no texto constitucional, bem como do termo de compromisso firmado para fazer parte desse grupo.
Desta forma, o Brasil não teve mais como fechar os olhos para esta realidade, tendo que sancionar normas protegendo a mulher brasileira, atendendo assim, as exigência da Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos. Estados Americanos, e da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Deve se levar em consideração que a Constituição Federal traz como um