Direito Dentro Do Direito

1.Teoria Pura do direito de Hans Kelsen Para Hans Kelsen não existia um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos outros campos da ciência, tendo como o objetivo definir a Ciência Jurídica como campo de estudo, cuja as normas jurídicas são o objeto de seu estudo, sendo necessário para alcançar o seu objetivo , Kelsen propõe em sua obra uma diferenciação como medida de garantir autonomia cientifica, já que a disciplina jurídica estava sendo comprada e

para que o ocorra o fenômeno chamado pluralismo jurídico é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis a uma mesma situação, mas que sejam provenientes de centros produtores distintos, sendo cada uma das normas consideradas válidas dentro do seu sistema. Percebemos então, que ao se discutir o termo pluralismo jurídico deve-se levar em consideração, necessariamente, as noções de eficácia e validades das normas jurídicas. No entanto, definir eficácia e…

FERRARI SANTANA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. VAGAS SUPERVENIENTES. 1. A aprovação do candidato dentro do cadastro de reserva, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, demonstrado o interesse da Administração Pública, surgirem novas vagas, seja em…

1º Aula  Direito positivo X Direito natural: Dicotomia que dominou a teoria do direito até meados do séc XX (desde antiguidade clássica até meados do sec. XX), tem-se aí uma predominância do jus naturalismo que vai da antiguidade clássica até meados do sec. XIX, depois vem a concepção positivista que sustenta a ideia que o direito é norma onde não se questionava o fundamento da norma, o positivismo começa a entrar em crise pós WWII, a dignidade d pessoa humana reapareceu, pois o…

Questionário I 1) Qual o significado do direito na vida cotidiana das pessoas? Explique. Na vida cotidiana realizamos com freqüência atos e nos encontramos em certas situações que nos colocam em contato com o direito. Assim, ao subir num ônibus, entrar numa sessão de cinema, comprar uma revista, comprar num supermercado e etc. são atos que tem uma transcendência jurídica que não reparamos, pois podemos exigir que o ônibus nos leve ao local de destino em seu trajeto;…

indeterminação das leis. Segundo Kelsen, “o Direito a aplicar forma, em todas estas hipóteses, uma moldura dentro da qual existem várias possibilidades de aplicação, pelo que é conforme ao Direito todo ato que se mantenha dentro desse quadro ou moldura, que preencha esta moldura em qualquer sentido possível”. Kelsen considera que a norma superior forma uma moldura determinante de um campo de ação para a norma inferior, onde há várias possibilidades legais de aplicação do direito. Pode-se…

leis impostas pela Constituição. Também pretende mostrar em seu conteúdo, um pouco da relação estabelecida entre o relativismo cultural e os Direitos Humanos, mostrando os reflexos na sociedade e as causas de algumas discussões que surgem. Com globalização e o avanço da tecnologia, que proporciona uma maior divulgação dos assuntos referentes aos Direitos Humanos Universais e os culturais, que muitas vezes são característicos e particulares de cada sociedade. E que o relativismo…

livres e iguais, dando fim aos privilégios de nascimento, os direitos eram vinculados à noção de status e eram atribuídos com base na posição ocupada pelo indivíduo na ordem vertical estratificada. Os direitos eram atribuídos em função do pertencimento a determinado grupo. O Estado Liberal Democrático veio como reação a essa forma de atribuição de direitos, anunciando que todos os homens são livres e portadores de iguais direitos. Essa noção de liberdade individual trouxe a noção…

construída ao longo do tempo, qual a sua tendência e o seu entendimento, no sentido de refletir sobre a sua caracterização da realidade de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com base na doutrina da proteção integral e na solidariedade da família, da sociedade e do Estado no sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente conforme atualmente assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: Concepção de infância. Evolução legislativa. Estatuto…

...........................................15 ANEXOS....................................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de intervenção foi desenvolvido dentro do espaço territorial da instituição governamental do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Devido a mudança do campo de estágio foi elaborado outro projeto de ação, o qual se encontra devidamente anexo ao trabalho. O CRAS…