Direito Dentro Do Direito

...........................................15 ANEXOS....................................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO O presente projeto de intervenção foi desenvolvido dentro do espaço territorial da instituição governamental do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Devido a mudança do campo de estágio foi elaborado outro projeto de ação, o qual se encontra devidamente anexo ao trabalho. O CRAS…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Teoria Geral do Estado Docente: Marcelo Neves Discente: Raphael Thimotheo Gomes Lima Matrícula: 12/0133776 Resenha referente ao texto de NEVES, Marcelo. “A Força Simbólica dos Direitos Humanos”. In: Revista Eletrônica de Direito do Estado, nº 4. Salvador: Instituto de Direito Público da Bahia, outubro/dezembro de 2005, 35 páginas. A obra em análise tem como princípio referencial de abordagem a efetiva

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código…

propósito deste ensaio é a exposição do tema da interpretação jurídica em Kelsen. No capítulo VIII do livro Teoria Pura do Direito, edição de 1960, Hans Kelsen dedica-se ao problema da interpretação jurídica. Apesar de ser um número reduzido de páginas, para muitos, o capítulo VIII da Teoria Pura do Direito, ao trazer a “vontade” como elemento necessário à aplicação do direito no caso concreto, poria em xeque a própria coerência interna da obra. Aqueles que sustentam a tese da…

FILOSOFIA DO DIREITO – P2 03 de abril Kant Kant era um racionalista. Ele achava que era impossível vc chegar a essência das coisas, toda vez que a gente observa um objeto, a gente interage com ele e percebe sobre um determinado aspecto e a minha observação é relacional. A mesma forma é a realidade. Como a gente vai ter um agir moral, ético, dentro de uma circunstancia que a gente não conhece a própria realidade? O juizo a priori são os juízos que advém da razão, do nosso…

FIESC/UNIESP CURSO DE DIREITO Histórico do Direito das Sucessões Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões Trabalho da Projeto de Lei, como requisito básico para obtenção de nota. Proposto pelo DR. XXX Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de questões históricas de formação do…

conseqüências..........................................................................3 A França e a Declaração do Homem e do Cidadão.....................................................4 Os Direitos Humanos e a Política Internacional..........................................................5 Os Direitos Humanos sob o olhar Brasileiro................................................................6…

DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO 2014 FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo como norma autônoma surgiu no fim do século XVIII e início do XIX. Essa característica como norma autônoma ocorreu predominantemente na fase do Estado Moderno quando foi adotado o Estado de Direito, tendo como pilar fundamental o Princípio da Legalidade

UNIVERSIDADE FEAD DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito BELO HORIZONTE 2011 DIREITO CIVIL Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito Pesquisa avaliativa sobre Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, observado os aspectos relevantes. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O presente trabalho de pesquisa enseja…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO TURMA A MARCOS VINÍCIUS AZEVEDO MANCESSINI 2º Trabalho: Procedência ou improcedência das críticas de Kelsen à justificação do direito pela moral (Teoria Pura..., cap. II) A discusão proposta por Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco naturalizado estadunidense, no segundo capítulo de sua obra Teoria Pura do Direito, escrita em 1934, aborda a temática Direito e Moral dentro das suas diversas…