Direito Dentro Do Direito

Sumário 1. Introdução 2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria…

A Era dos DIREITOS Trabalhos acadêmicos A Era dos Direitos Parte 1 Amanda Pereira Talita de Lima Faculdade Mario Schenberg Introdução A Era dos Direitos foi publicada em Turim em 1990, passados quase quarenta anos do seu primeiro escrito sobre a "Declaração Universal dos Direitos do Homem". Este primeiro escrito teve…

fazer. Aristóteles Resumo Na atualidade o Direito Administrativo brasileiro tem como princípios basilares os da Moralidade e Legalidade, mas não é um entendimento pacífico dentre os doutrinadores e estudantes de direito. Nesse aspecto foi o que nos prendemos para escrever este ensaio, que é justamente para mostrar a equidade entre tais princípios, por acreditarmos que o princípio da moralidade é de extrema importância para tal ramo do direito, sendo incorporado ao nosso…

KELSEN, Hans. (2000) Capítulo 8 – A Interpretação. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes. • A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica. “Quando o Direito é aplicado por um órgão jurídico, este necessita de fixar o sentido das normas que vai aplicar, tem de interpretar estas normas. A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior.”…

Direito Público e Privado A palavra “direito”, de acordo com sua etimologia, tem sua origem no latim directus, a, um (“que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”). Na língua portuguesa, tal grafia passou por um processo evolutivo cuja sua forma inicial “directo” modificou-se para o termo “dereyto”, até chegarmos à palavra que vigora atualmente em nossa escrita. No que concerne aos conceitos que norteiam o Direito, sua essência e sua profunda ligação dentro das civilizações ("onde

O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Entretanto, o que se pode analisar, é de que após todo o tempo…

problemática do direito penal e sua legitimidade. Quem tem o direito de julgar uma pessoa? Qual a influência que a mídia tem na formação da opinião pública? Qual a influência dos preconceitos no processo de julgamento? Esta novela filosófica se apresenta como uma possibilidade de trabalhar, discutir e investigar questões de ética, de justiça, de moral e de direito positivo. Isso tudo associado a uma metodologia que incentiva a formação da Comunidade de Aprendizagem Investigativa, dentro…

Faculdade Mineira de Direito Filosofia do Direito Em 31/10/2010 Resumo do livro Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen A pureza de tal teoria do Direito positivo em geral, aduzida por Hans Kelsen na referida obra, se dá por querer conhecer apenas o que se refere ao Direito em si, descartando, assim, todo o restante que não aduz a seu objeto. Por haver a diferenciação entre ciências naturais e sociais, é normal que se questione a qual delas pertença o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA _____________DO ESTADO DO SÃO PAULO. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxxxxxxxx portadora do RG de n.__________ e CPF (MF) sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, domiciliada a Rua xxxxxxxxxxx, n, bairro, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, atuando em causa própria, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, LXIX da Constituição Federal e 1º da Lei nº 12.016 DE 2009, impetrar: MANDADO

OS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM PROMESSAS DE MODERNIDADE E COMPROMETIMENTO. Charles Pessanha – Professor de Ciência Policita da UFRJ Claúdio Pereira De Souza Neto 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Praticamente vinte anos de sua promulgação a Constituição Federal, que teve seu texto promulgado em 05 de outubro de 1988, tem sido marcada por mais sucessos do que derrotas. Com o advento da nossa atual…