Direito Dentro Do Direito

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ…

ANHANGUERA DE JUNDIAÍ CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO AVA Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Jundiaí, Abril 2014 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. R: Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela…

fortuito ou força maior. 3. Princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos O pensamento jurídico moderno reconhece que o escopo imediato e primordial do Direito Penal reside na proteção de bens jurídicos - essenciais ao individuo e à comunidade -, dentro do quadro axiológico constitucional ou decorrente da concepção de Estado de Direito democrático (teoria constitucional eclética). 2. Princípio da culpabilidade Só será penalizado quem agiu com dolo ou culpa cometeu um fato…

Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede na..., ora impetrados, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DO CABIMENTO Registra, o impetrante, o cabimento da presente ação constitucional, que busca impugnar ato de autoridade coatora que viola direito liquido e certo da impetrante, na forma do disposto na lei 12.016/09 e no art. 5°, inciso LXIX, da CRFB, “in verbis”: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito liquido e certo,…

O que é Direito, 1982 Lyra Filho,Robert,1926-1986 São Paulo –Brasiliense, 2006 “A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada a classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção.” (pag08) “A identificação entre direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estrado, pois na sua posição

A CORRELAÇÃO ENTRE ÉTICA, DIREITO E MORAL 1. Ética A ética pode ser definida como uma virtude que norteia a conduta humana dentro de uma sociedade, levando o homem a questionar se o seu comportamento e os de seus semelhantes, estão sendo benéficos ou maléficos, corretos ou incorretos, dentro de um quadro social. Entende-se que a ética é construída por uma sociedade tendo como base os valores históricos e culturais da mesma. Do ponto de vista filosófico, a ética é uma ciência que estuda

HANS KELSEN. TEORIA PURA DO DIREITO. CAPÍTULO VIII – A INTERPRETAÇÃO (RESUMO) NOTA DE INTRODUÇÃO O texto aqui apresentado constitui um resumo, elaborado parágrafo a parágrafo, do capítulo oitavo da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Foram utilizadas duas edições traduzidas para o português e uma em espanhol. O sentido desse trabalho é facilitar a leitura do original através da re-organização das idéias apresentadas e subtração de trechos desnecessários. Assim, por maior…

preterição se dá quando existe quebra na ordem de convocação. Nessa linha de entendimento, a tese é de que a convocação de candidato com classificação inferior em detrimento de outro com melhor classificação transforma o que era mera expectativa de direito em direito adquirido; outros, contudo, esclarecem que a preterição não tem o limite estreito pretendido por essa vertente. Argumentam que a preterição pela quebra de ordem de classificação é meramente enunciativa. Por isso, para essa…

organização social a surgir na humanidade, por assim dizer. O que eu quero dizer com isso é que aonde emergiu a humanidade organizadamente e antes do surgimento das sociedades mais complexa em todos os lugares, sem exceção os grupos humanos eram organizados dentro de um grupo social similar, semelhante ao que nós vamos conversar hoje. Então, aproximadamente, entre 200 a 300 mil anos atrás, sabemos que já havia organizações humanas próximo, ou muito próximo do que ao que a gente vai…