Fichamento O que é direito

O que é Direito, 1982
Lyra Filho,Robert,1926-1986
São Paulo –Brasiliense, 2006

“A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada a classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que rege a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção.” (pag08)

“A identificação entre direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estrado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer - nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis” (pag08)

“Ali também surgem leis que carecem de” autenticidade e adequação “e escapam ao que é “verdadeiro e correto” juridicamente “(pag nove)

“O Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrão de conduta impostos pelo Estado, com ameaças de sanções organizadas (meios repressivos expressamente indicados com órgão e procedimento especial de aplicações)” (pag10)

“O Direito autentico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas” (pag 10)

Direitos humanos. Esses, como veremos , conscientizam e declaram o que vai sendo adquirido nas lutas sociais dentro da historia, para transformar-se em opção jurídica indeclinável.”(pag10)

“Não há verdadeiro estabelecimento dos Direitos Humanos sem o fim da exploração; não há fim verdadeiro de exploração sem o estabelecimento dos Direitos humanos.” (pag12)

“(...) nas ideologias, a “essência” do Direito vai transparecendo embora de forma incompleta ou distorcida. (pag 15)
“Ideologia (...), logo passou a designar essas idéias mesmas, o conjunto de idéias de uma pessoa ou grupo, a estrutura de suas