Direito e Legislação - Trabalho ETAPA 3 - NOTA 6

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

AVA Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Constitucional

Jundiaí, Abril 2014

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

R: Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes responsáveis por estabelecer um nível harmonioso no que se refere às relações estabelecidas dentro do território nacional. Os direitos de um cidadão são absolutos até o momento em que não infringem no do outro cidadão. Como na situação mostrada no texto, em quem a vítima consegue, perante liminar, garantir uma distância minima do sujeito agressor, mostra um caso que poderia ser considerado com cerseamento do direito de ir e vir de um cidadão, já que o agressor ficá limitado neste âmbito. No entanto, como trata-se de uma medida que garante a segurança da vítima, cai no ponto em que o direito de ir e vir do agressor pode confrontar-se com o direito de ir e vir da vítima, sendo assim, cabe cercear o agressor neste aspecto. Basicamente, fica explicito que qualquer resalva que busque manter o equilibrio deve ser aceita, com base no que já fora dito, que o direito do cidadão é absoluto até o momento em que não ofereça riscos aos demais.

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

AVA Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Constitucional

Jundiaí, Abril 2014

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

R: Todo cidadão, como participante de uma sociedade, possui uma série de direitos e deveres devidamente assegurados pela constituição, sendo estes