Peça - Divórcio

600 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE – ES

________, brasileira, casada, vendedora, portadora da CTPS nº ____ – Série /ES e do CPF sob n° , residente e domiciliada na Rua , s/n, Bairro, CEP , na cidade de /ES, telefone para contato: () , e , brasileiro, casado, isolador térmico, portador do RG nº SSP/ES e do CPF sob o n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP , na cidade de /ES, por sua procuradora que a esta subscreve, (procuração anexa, com escritório à Rodovia, n°, Bairro, na cidade de /ES, onde recebe as intimações e notificações de estilo), vêem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos fatos a seguir expostos:
I - PRELIMINARMENTE
Requer, desde já, os requerentes que lhes sejam deferidos o benefício da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo. II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO

Os requerentes acima qualificados são casados conforme Certidão de Casamento em anexo, desde o dia trinta e um, do mês de agosto do ano de dois mil e sete (31/08/2007), sendo que as partes se encontram separadas de fato e residindo em endereços domiciliais distintos, os quais os mesmos concordam pelo divórcio e requerem a dissolução da sociedade conjugal, isto em conformidade com a Carta Magna em seu Art. 226, § 6º c/c o Art. 1.571, do Código Civil Brasileiro.

III - DA GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E DOS BENS

a) Da união matrimonial adveio o nascimento de 01 (uma) filha, , nascida em , conforme Certidão de Nascimento acostada, sendo que esta se encontra sob a guarda da mãe, e após convencionado entre os requerentes, permanecerá.

b) Com relação às

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