Peça de divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA

XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, soldador, portador da cédula de identidade RG nº 000000000000 SEJUSP/MA, inscrito no CPF sob nº 0000000000-10, residente e domiciliado à Rua Sete de Setembro, nº 81, bairro Bom Sucesso, Imperatriz-MA e XXXXXXXXXXXXXXXX, ela residente e domiciliada à Rua Monteiro Lobato, nº 742, bairro Bom Sucesso, Imperatriz-MA, servidora pública, portadora da cédula da identidade RG nº 000000000000000, inscrita no CPF sob nº 00000000000000, por intermédio de seu advogado, devidamente constituído, vêm à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, formular o pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requerem a Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base na Lei 1060/50, com as alterações das leis 6.654/79 e 7.510/86, por serem pobres na forma da lei e não terem condições de responder pelas custas processuais e honorários advocatícios, conforme Declaração de Carência Jurídica anexa.

DOS FATOS

Os Requerentes permaneceram casados durante 16(dezesseis) anos, desta união obtiveram dois filhos os quais permanecerão na guarda da cônjuge varoa, no entanto, o cônjuge varão tem total liberdade para advir contato com os filhos sempre que for de sua vontade.
Os Requerentes estão separados de fato há mais de 1 (um) ano. Em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge varoa são capazes física e mentalmente de obterem seus próprios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pensão alimentícia.

A cônjuge varoa opta por voltar a utilizar o nome de solteira,