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Faculdade de Tecnologia de Teresina - CET
Acadêmico: Bruno Harã Vieira
Disciplina: Introdução do Direito
Profº: Nelson Rosado Turma: 1º periodo de Direito Turno: Noturno

Questionario 1 . Qual o papel da norma jurídica na sociedade? A norma jurídica exerce justamente o papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo estado.
2 . Como Hans Kelsen distinguiu proposição normativa de norma jurídica? A primeira é um juízo hipotético o qual enuncia que, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. As normas jurídicas, por seu lado, não são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. Elas são antes, de acordo com seu sentido, mandamentos e, como tais, comandos, imperativos.
3 . Fale sobre a estrutura logica da norma jurídica. A visão moderna da estrutura lógica das normas jurídicas tem o seu antecedente na distinção kantiana sobre os imperativos. Para o filósofo alemão, o imperativo categórico, próprio dos preceitos morais, obriga de maneira incondicional, pois a conduta é sempre necessária. Exemplo: deves honrar a teus pais. O imperativo hipotético, relativo às normas jurídicas, técnicas, políticas, impõe-se de acordo com as condições especificadas na própria norma, como meio para alcançar alguma outra coisa que se pretende. Exemplo: se um pai deseja emancipar o filho, deve assinar uma escritura pública.
4 . Como Kelsen dividiu a norma jurídica? A norma jurídica foi dividida por ele em dois pensamentos.
a) Norma secundária: Dada a não prestação, deve ser aplicada a sanção.
Exemplo: o pai que não prestou assistência moral ou material ao filho menor deve ser submetido a uma penalidade.

b) Norma primária: Dado um fato temporal deve ser feita apresentação.
Exemplo: o pai