Fichamento - Teoria Pura do Direito/Hans Kelsen

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO
I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41)
Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a purificação metódica proposta por Kelsen. Até o início do século XX o Direito compartilhava as suas preocupações teóricas com outros campos das Ciências – Sociologia, Filosofia, Economia, Política, etc. Somente depois do estudo Kelseniano, é que houve a possibilidade de se falar em uma ciência propriamente jurídica, desenvolvendo o pensamento autônomo. Para confirmar a sua teoria particular do Direito, Kelsen definiu como características dessa Ciência o seu objeto formal próprio - as normas jurídicas – e o método de estudo específico, chamado de normológico e consistente na descrição das normas jurídicas válidas mediante rigorosas proposições jurídicas. Logo mais a frente, Kelsen estabelece a diferença entre as ciências da natureza e social, para saber em qual dessas encaixa-se a ciência jurídica, ou seja, se o Direito é uma ciência natural ou social. O ato jurídico depende da vontade humana, enquanto a norma jurídica garante consequências ao Direito. Assim, os atos humanos são produzidos no seio da natureza, onde são sensorialmente perceptíveis: muito desses atos tem uma significação jurídica. (Ex: “[...] por exemplo, uma resolução parlamentar, um ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. [...]” (HANS, Kelsen. Pág. 02)) Uma ação da conduta humana pode ter por si uma autoexplicação jurídica, ou seja, ser carregada de definição do que realmente possa significar. (Ex: “[...] Os indivíduos reunidos num parlamento podem expressamente declarar que votam