FICHAMENTO CITAÇÃO LIVRO - TEORIA PURA DO DIREITO (AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO)

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
DIREITO

FICHAMENTO SOBRE O LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO”
DO AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO­

SALVADOR
ABRIL/2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
DIREITO

FICHAMENTO SOBRE O LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO”
DO AUTOR HANS KELSEN, 6ª EDIÇÃO­

Trabalho apresentado à
Disciplina Teoria do Direito I sobre A regência da Professora Lorena Boente
Almeida como requisito parcial
Para a obtenção de nota.

SALVADOR
ABRIL/2014
I
Direito e natureza

1. A “pureza” (p. 1)

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.
Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.

2. O ato e o seu significado jurídico (p. 2)
Se se parte da distinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes destes dois tipos de ciência, põe-se logo a questão de saber se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social. [...] Igualmente o Direito - ou aquilo que primo conspectu se costuma designar como tal - parece, pelo menos quanto a uma parte do seu ser, situar-se no domínio da natureza, ter uma existência inteiramente natural. Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer