Direito De Uso

1 O USO INDEVIDO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM CONSOANTE COM O DIREITO DO INDIVÍDUO MÉDIO DEVEDOR Leticia Veloso* Debora Fitz* Na nossa atual situação econômico-jurídica é imprescindível reavaliar o uso da boa fé como prerrogativa fundamental no que tange a relação entre credor e devedor. Neste contexto, é implacável sua ação diante da órbita jurídica que se perde cada vez mais, devido à tentativa de tornar as relações contratuais cada vez mais eficientes e menos burocráticas;…

DIREITO E ANÁLISE DO COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL Livia Silva Fetal1 SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências. RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o Direito e a

Política e do Uso do Direito José Inaldo Valões[1] Resumo: O presente trabalho é resultado da análise de pesquisas em andamento no Grupo de Estudos em Direito Crítico, formado no âmbito do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Assessoria Jurídica Universitária da Uneal (NEAJUP). O mesmo trata da fomentação de um debate sobre o processo de Conscientização Política na Formação das Organizações Camponesas e busca apontar historicamente o papel que o uso do…

Segurança, Privacidade, Direitos e Questões éticas aplicadas aos sistemas de informação. Uso corporativo de aplicativos móveis. DIREITOS As questões éticas, sociais e políticas são responsáveis por definir e delimitar os direitos e deveres sobre a informação, a propriedade, a qualidade dos sistemas de informação, a qualidade de vida, a prestação de contas e o controle. A utilização das questões sociais e éticas por indivíduos orienta seu comportamento. A ética é parte da filosofia…

DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade…

DIREITO À VIDA E AO PRÓPRIO CORPO: DEBATES SOBRE EUTANÁSIA, O USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS, INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GRAVIDEZ RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar a problemática que gira em torno da utilização de células tronco embrionárias, a interrupção da gestação por fetos anencéfalos e a utilização da eutanásia em nosso ordenamento jurídico sobre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Acerca…

- CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCE RÉGIS CHRYSTIAN DA SILVA DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO, Vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo INDAIAL / DEZEMBRO 2012 RÉGIS CHRYSTIAN DA SILVA DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO, Vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo. Por Régis Chrystian da Silva, Gestor Ambiental…

DIREITO, TEORIA DOS SISTEMAS E PRAGMATISMO: ENSAIO SOBRE OS USOS DA TEORIA DOS SISTEMAS A PARTIR DO CONFRONTO ENTRE NIKLAS LUHMANN E A FILOSOFIA PRAGMÁTICA Lucas de Alvarenga Gontijo∗ RESUMO Existiria, a princípio, aquilo que Niklas Luhmann chamou de fechamento operacional aplicado ao feudo do direito? O presente texto propõe discutir até que ponto a proposta luhmanniana é concebível. Por meio da filosofia pragmática é possível compreender como o direito se fecha como ordem autopoiética e, ao

DIREITOS REAIS: USO E HABITAÇÃO 2015 SUMÁRI 1 Introdução 3 2 Considerações Históricas 4 3 Diferenciação Conceitual entre Uso, Habitação e Usufruto 4 4 Direito Real de Uso 5 5 Direito Real de Habitação 5 6 Ações Usadas para o Direito Real de Uso e Habitação 7 6.1 Ação Reivindicatória 7 6.2 Ação Confessória 7 6.3 Ação Cominatória 7 6.4 Ação Negatória 7 7 Conclusão 9 9 Referências 10 1 Introdução O presente trabalho apresentará os direitos reais de uso e habitação em

FONTES DO DIREITO COMERCIAL archivo del portal de recursos para estudiantes www.robertexto.com Introdução. O problema das fontes do Direito pode ser examinado sob diferentes aspectos. Entretanto a um estudo sem caráter filosófico, como o a que nos propomos, o que importa é a sua apreciação sob o prisma que se fiam as normas em que se condensam os princípios jurídicos. Na verdade, o estudo das fontes do Direito interessa, em caráter propêutico, a todos os ramos da ciência jurídica,…