DIREITO E ANÁLISE DO COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL

DIREITO E ANÁLISE DO COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL

Livia Silva Fetal1

SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências.

RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o Direito e a Análise do Comportamento. Leis e medidas de controle da violência não possuem nenhum embasamento científico no momento de sua elaboração, sendo baseadas na crença de que a punição é um método eficaz de controle do comportamento. Pesquisas conduzidas pela Análise do Comportamento demonstram que tal crença é falsa, e que o controle coercitivo produz efeitos negativos como agressão, depressão, ansiedade.

Palavras chaves: direito, análise do comportamento, coerção.

ABSTRACT: This article aims propose a new way of analysis of the Brazilian Legal Penal System through a dialogue between the Law and the Behavior Analysis. The lawsand decisions about violence control are not grounded in scientific knowledge, being grounded on believe that the punishment is an efficient way to behavior control. Behavior Analysis researches shows that this believe is false, and that the coercitive control has aggression, depression, anxiety as results.

Key words: law, behavior analysis, coercion.

1. A base das medidas legais
Sempre que ocorre um crime que cause comoção pública, questões como pena de morte, redução da maioridade penal e aumento no rigor das leis vêm à tona e geram uma calorosa controvérsia na sociedade. Entretanto, as opiniões e medidas propostas não são baseadas em evidências, mas sim em puros “achismos”. Afinal, baseado em que nossos magistrados e legisladores criam teorias, leis e medidas no combate ao crime? Será que o endurecimento das leis funciona? Por que