Direito ambiental marítimo, vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo
2814 palavras
12 páginas
GEATA – GRUPO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E TÉCNOLOGIA AVANÇADA UNIASSELVI - CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCE
RÉGIS CHRYSTIAN DA SILVA
DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO, Vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo
INDAIAL / DEZEMBRO
2012
RÉGIS CHRYSTIAN DA SILVA
DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO, Vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo.
Por Régis Chrystian da Silva, Gestor Ambiental Portuário e Pesquisador do Grupo de Estudos Ambientais e Tecnologia Avançada (GEATA) do Centro Universitário Leonardo Da Vince.
INDAIAL / DEZEMBRO
2012
DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO, Vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo.
Régis Chrystian da Silva
RESUMO
O presente estudo é uma análise do setor portuário brasileiro diante dos casos que envolvem vazamentos de contêineres contendo produtos perigosos. O trabalho tem como questão central: levantar como os incidentes envolvendo vazamentos de contêineres podem implicar negativamente na cadeia logística do contêiner, e quais são as atribuições do setor portuário frente a estas emergências diante dos termos jurídicos do direito ambiental marítimo.
O sistema portuário brasileiro é hoje formado por um conjunto de instalações portuárias denominadas portos organizados, podendo este incluir os arrendamentos portuários, as Estações de Transbordo de Carga (ETC), as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e os Terminais de Uso Privativo, que, atualmente devido a sua alta especialização detêm a maior fatia do trânsito de cargas em instalações portuárias.
Após alguns anos operando de acordo com um modelo centralizador, o sistema portuário brasileiro sofreu uma reforma substancial, buscando atender ao aumento crescente de cargas portuárias. Isso ocasionou uma demanda