Contribuição ao estudo das lutas sociais: trajetória das organizações camponesas a partir da consciência política e do uso do direito

Contribuição ao Estudo das Lutas Sociais: Trajetória das Organizações Camponesas a partir da Consciência Política e do Uso do Direito

José Inaldo Valões[1]

Resumo:

O presente trabalho é resultado da análise de pesquisas em andamento no Grupo de Estudos em Direito Crítico, formado no âmbito do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Assessoria Jurídica Universitária da Uneal (NEAJUP). O mesmo trata da fomentação de um debate sobre o processo de Conscientização Política na Formação das Organizações Camponesas e busca apontar historicamente o papel que o uso do Direito (entendido aqui na acepção de “reconhecimento do arcabouço do sistema de legalidade”, bem como da aceitação dos códigos de Direito Positivo tradicional) ocupou e ocupa na trajetória da insurgência e desenvolvimento desses movimentos. Para efeito de estudo prático, optamos por identificar esse fenômeno a partir do estudo da formação e desenvolvimento político das Ligas Camponesas, organização surgida no Nordeste brasileiro na década de 50 e apontar o seu estado na atualidade, tendo como parâmetro o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Movimento social que se reivindica descendente das Ligas.

Palavras Chaves: Uso do Direito, Movimentos Sociais, MST, Ligas Camponesas

Abstrac:

This work is the result of the analysis of research in progress in Critical Studies in law, formed under the core Extension and research at University's legal counsel Uneal (NEAJUP). The same is about fostering a debate about the Political process of awareness in the formation of peasant organizations and search point historically the role that the use of the right (understood here within the meaning of "recognition of system framework of legality", as well as the acceptance of traditional positive law codes) occupied and occupies in the trajectory of the insurgency and development of these movements. For the purposes of study, we chose to identify