Direito De Uso

USO Conceito Era o direito de usar uma coisa sem receber os frutos. Era relacionado as coisas que não o produziam, não se levando em conta a possibilidade de auferir qualquer fruto civil. Podia ser constituído sobre uma biblioteca ou escravo, por exemplo, e, se constituído sobre uma casa, dele estava excluído o direito de locação. Venosa afirma que “no uso romano, a exemplo do usufruto, o usuário deveria prestar caução ao proprietário, como garantia de devolução.” Nosso Código…

1. SUPERFÍCIE 1.1. CONCEITO E ORIGEM O direito de superfície trata-se de um direito de gozar e fruir de coisa alheia por um determinado tempo, para nele construir ou plantar, não é aceito no ordenamento jurídico brasileiro a sua utilização por tempo indeterminado. Surgiu da necessidade prática de se permitir edificação sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado. No direito romano o Estado arrendava suas terras a particulares, que se obrigavam ao pagamento dos vectigali, com o

| | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO – PRAÇA DA LIBERDADE – NOITE - 7° PERÍODO DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSORA: Luciana Concessão de uso especial para fins de moradia Concessão de direito real de uso ALUNOS: Ana Carolina Pinho de Oliveira Cláudio Victor Carneiro de Mendonça Cláudia Mara Rodrigues Camelo Marcela Martins da Silva Lopes Pereira

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA ESTADO DE PERNAMBUCO FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Disciplina: ECONOMIA (Aplicada ao Direito) Professor: Econ. Carlos Jatobá, MSc. Aplicação: Semestre-letivo, 2015.1 Garanhuns - PE ECONOMIA Conceitos e Aplicações ECONOMIA deriva do grego = oikos (casa) + nomos (norma, lei) = administração da casa, ou pode ser generalizada como a ADMINISTRAÇÃO DA COISA PÚBLICA Economia é uma ciência social que estuda como os indivíduos e a…

Pós-Graduação Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Professor: Cleidson BENS PÚBLICOS Do conceito ao uso de bem público por particular Flávia Bandeira Montenegro José Leidson de Almeida Holanda Filho Jefferson Pedrosa de Farias Emanoel Guilherme N. Cardoso do Nascimento Novembro/2012 1. CONCEITO O art. 98 do Código Civil estabelece que são “ públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público…

1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 Talden Queiroz Farias www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GRANTING OF RIGHTS TO USE WATER RESOURCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Talden Queiroz Farias* RESUMO: Ao estabelecer o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos…

ASPECTOS GERAIS SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS 1 DOS BENS PÚBLICOS 1.1 O QUE SÃO Segundo HELY LOPES MEIRELLES, bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.” Portanto, segundo este conceito, a categoria de bem público abrange inclusive o patrimônio das entidades estatais…

Convencional: acorda de forma indivisível. Exemplo: vender a fazenda de porteira fechada, ou seja, vender tudo que tem nela. São bens imóveis o solo e tudo incorporado a ele. Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, o direito à sucessão aberta. Não perde caráter de imóvel edificações que conservam sua unidade ao serem separadas do solo e removidas para outro local e materiais provisoriamente separados de um prédio, para…

– Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Sumário: 1. É possível falar em função social da propriedade pública? 2. Classificação dos bens públicos. 3. Função social dos bens de uso comum do povo e de uso especial. 4. Função social dos bens dominicais. 1. É possível falar em função social da propriedade pública? A…

jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de…