Direito De Uso

O USO DO CHEQUE NO DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO O cheque é, disparado, o meio mais utilizado na hora de pagar do pão na padaria ao arremate bilionário de uma empresa num leilão de privatização. Segundo estatísticas do Banco Central, anualmente, cerca de 2,5 bilhões de cheques são assinados no país. Cada brasileiro emite em média trinta cheques por ano. Como todo documento pessoal que leva uma assinatura, o cheque é uma extensão da identidade de…

Código Civil: Direitos Reais ( I - a propriedade) Art. 1228 : Diz que o proprietário (Dono), tem o direto de usar, usufruir e dispor e também reivindica-lo a quem possua-o injustamente. Sem nenhuma objeção. Utilização das propriedades: A propriedade deve ser utilizada visando utilidades sociais e econômicas, mas de modo que seja respeitado as leis especiais (que ditam sobre propriedades), mas também o patrimônio histórico cultural e a natureza bem como fauna e flora e meio ambiente.

O ramo do Direito Civil, Direitos Reais, também denominado Direito das Coisas, cuida do estudo de tudo aquilo que pode ser apropriado pelo homem, entendendo-se os bens que participam das relações jurídicas e integram patrimônio no plano jurídico. Trata-se basicamente do direito de senhoria, de dominus, que nada mais é do que poder outorgado a um titular, um direito subjetivo que liga a pessoa à coisa.Como exemplo mais amplo temos o direito de propriedade, que traz consigo a idéia de ser…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – GRAVATAÍ-RS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE E O USO DE RECURSOS NO MERCADO PROFESSOR: Alunos: CURSO DE ADMINISTRAÇÃO -DIREITO DE ROPRIEDADE E O USO DE RECURSOS NO MERCADO Introdução Com base em estabelecer um equilíbrio entre a sociedade, governo e empresa dentro de uma economia mista, o DIRETO DE PROPRIEDADE permite estabelecer um limite onde cada indivíduo tem o direto de usufruir de um espaço, bem ou serviço, de forma…

Universidade de Brasília Centro de Desenvolvimento Sustentável Outorga de direito de uso de recursos hídricos: Instrumento para o desenvolvimento sustentável? Estudo das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração Políticas Públicas e Gestão Ambiental, opção acadêmica, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. Orientada: Fabiana Carolo Orientador: Prof. Dr. Jorge…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS: Sérgio Pinto Martins afirma que “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o principio e seu fundamento a base que ira informar e inspirar normas jurídicas” Júlio Fabrinne Mirabete em sua obra de Direto Processual Penal vem conceituar o que se trata Princípios Gerais do Direito como sendo “premissas éticas extraídas da legislação e do ordenamento jurídico em geral. São eles

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PAULO PEREIRA DE ANDRADE RESOLUÇÃO DE QUESTIONÁRIO DIREITO EMPRESARIAL CAXIAS DO SUL, 09 DE AGOSTO. 2012 Paulo Pereira de Andrade Direito de Empresa

Universidade do Vale do Itajaí Curso de Relações Internacionais Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Guilherme Bez Marques Acadêmica: Francys Gleich O USO DA FORÇA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. Resumo Sendo datado desde o primórdio da humanidade e seu convívio social, o conflito armado e suas práticas sempre foram costumeiros. Nesses tempos prevalecia a lei do mais forte, e inclusive o expansionismo por meio de guerras era incontrolado. Foi a pouco mais de um

GERAIS Graduação em Direito DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Belo Horizonte 2007 DIREITOS REAIS: DE USO, GOSO, DE GARANTIA E DE AQUISIÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia

O USO DA EXPRESSÃO DIREITO PENAL É EQUÍVOCO: ELA É EMPREGADA, COM FREQUÊNCIA, PARA DESIGNAR PARTE DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL, QUE É A LEI PENAL. A IMPRESSÃO NÃO É INÓCUA, PORQUANTO CONFUNDE DIREITO PENAL (DISCURSO DOS JURISTAS) COM LEGISLAÇÃO PENAL (ATO DO PODER POLÍTICO) E, POR CONSEGUINTE, DIREITO PENAL COM PODER PUNITIVO, CONCEITOS QUE URGE DISTINGUIR NITIDAMENTE DESDE O PRINCÍPIO, COM PASSO PRÉVIO PARA UM ADEQUADO HORIZONTE DE PROJEÇÃO DO PRIMEIRO. A REFERÊNCIA À…