Direito De Uso

Direitos de uso, distribuição e comercialização de dados e informações, segundo o direito da informática. Atualmente, uma questão que vem sendo discutida no meio jurídico, está relacionada às relações jurídicas que envolvem software. Basta fazer a seguinte pergunta: Quais são os direitos de uso, distribuição e comercialização de dados e informações? Cabe apenas ao desenvolvedor, comercializar software. O usuário, ao adquirir um software, não se torna proprietário, está recebendo apenas uma

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ ANDRÉ PAULO ALENCAR DE FARIAS GILDEANE BARROS JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES LUANY FLEXA MARCILENE ASSUNÇÃO ROSICLEIDE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL MACAPÁ 2011 CASO Nº 01: Mônica promove ação em face de Cebolinha. Na petição inicial, postula indenização por danos materiais e morais, narrando que o réu lhe desferiu um soco, quebrando quatro dentes, após diversas…

Concessão de direito especial de uso para fins de moradia Diante do crescimento que se deu nos centros urbanos das cidades brasileiras nas últimas décadas, é de conhecimento geral que tal crescimento se deu de forma desordenada, com proliferação de inúmeros imóveis irregulares e, com isso, a necessidade de regularização da situação dessas milhares de famílias. Para isso, a Lei 10.257 de 10/07/2001 – O Estatuto da cidade – introduziu no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que…

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO Art. 274. O direito de construir poderá ser exercido acima do exigências da legislação urbanística, especialmente: as condições de coeficiente de aproveitamento básico adotado na Zona Urbana e na salubridade, higiene e estabilidade das edificações no próprio imóvel Zona Industrial do Município mediante contrapartida a ser prestada e nos imóveis vizinhos; e a compatibilidade com a capacidade de pelo beneficiário.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MANOEL LUCIANO DA CUNHA TELES A importância da outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos da cidade de Ubá, Minas Gerais UBÁ 2012 MANOEL LUCIANO DA CUNHA TELES A importância da outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos da cidade de Ubá, Minas Gerais Trabalho de Conclusão de Curo apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da Univerisidae Norte do Paraná – UNOPAR, como requesitos parcial para a obtenção…

O uso indiscriminado das tecnologias da informação e da comunicação e a violação dos direitos da personalidade Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS)/Universidade Aberta do Brasil (UAB) Caixa Postal 173 – 77.020-122 – Palmas – TO – Brasil Resumo. O presente seminário apresenta o estudo do uso indiscriminado das tecnologias da informação e da comunicação e a violação dos direitos de personalidades, abordando e conceituando os direitos à personalidade, enfatizando os cometimentos de crime na

5083175-140970-95250-202565UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Maputo Abril de 2015 UNIVERSIDADE EDUARDO MODLANE FACULDADE DE DIREITO Discente: Sambo, Sinésio Job. OS SUJEITOS DE DIREITO DE USO E APROVEITAMENTO DA TERRA, NACIONAIS E ESTRANGEIROS: As principais diferenças Trabalho que servirá como primeira avaliação de frequência da cadeira de…

FACULDADE DAS AMÉRICAS CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE AUTORES: RGM: CECILIA LIMA 04294 DEMETRIUS SFAKIANAKIS 04656 JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚNIOR 04505 MARCIA REGINA DE SOUZA 04537 RENATA E. DO NASCIMENTO 05923 RONEI DUTRA

TRABALHO TURMA 35ª DISCIPLINA: PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ALUNA: ESTELA NETO TRABALHO INDIVIDUAL : VANTAGENS E DESVANTAGENS. RESOLUÇÃO N 16 – OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PROFESSORA: ANTONIO PERES ANO 2013 CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO No 16, DE 8 DE MAIO DE 2001 Art. 16. O requerimento de outorga de uso de recursos hídricos será formulado por escrito, à autoridade competente e instruído com, no mínimo, as seguintes informações: III - quando…

Limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado Paulo Vinícius Santos Souza Piumhi 2010 FACULDADE SÃO FRANCISCO PIUMHI Projeto de pesquisa As limitações de ordem pública no uso da propriedade no direito ambiental e possibilidade de indenização por parte do Estado