O USO INDEVIDO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM CONSOANTE COM O DIREITO DO INDIVÍDUO MÉDIO DEVEDOR

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O USO INDEVIDO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS EM
CONSOANTE COM O DIREITO DO INDIVÍDUO MÉDIO DEVEDOR
Leticia Veloso*
Debora Fitz*

Na nossa atual situação econômico-jurídica é imprescindível reavaliar o uso da boa fé como prerrogativa fundamental no que tange a relação entre credor e devedor. Neste contexto, é implacável sua ação diante da órbita jurídica que se perde cada vez mais, devido à tentativa de tornar as relações contratuais cada vez mais eficientes e menos burocráticas; permitindo deixar para “escanteio’’ a boa fé do individuo médio brasileiro devedor, visando à máxima dos credores”. Com efeito, é de extrema relevância que se dê mais ênfase ao direito deste nas relações firmadas, sobretudo visando à necessidade de anulabilidade se tratando de consumação de favorecimento do credor em cima do devedor médio. Além de enaltecer a boa fé como principio da vontade nos negócios jurídicos contratuais, sendo possível vislumbrar alternativas que possam pacificar conflitos gerados com a máxima absoluta de equidade e isonomia entre ambos. Buscando o tão ideado equilíbrio contratual. Indubitavelmente, para que conseguirmos analisar minuciosamente a boa fé, e a constitucionalidade de determinados atos é necessário um breve entendimento sobre o que é um negocio jurídico, este que regerá a relação entre as partes, e que é fator preponderante para ponderar se houve ou não a boa fé por parte do sujeito passivo, subsequentemente se houve a má fé do sujeito ativo, o que sem ele não há litigância, nem relação benéfica para nenhuma das partes. Pois é através dessa relação bilateral de interesses que se forma todo e qualquer negócio jurídico, estando devidamente fundamentadas na lei brasileira. Como cita Kelsen:
“O negócio jurídico como fato produtor confere aos indivíduos que lhe estão subordinados o poder de regular as suas relações mútuas, dentro dos quadros das normas gerais criadas por via legislativa ou consuetudinárias, através de normas criadas por vias jurídico