Direito De Superficie Imobiliario

1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas (1), motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças…

construção civil A palavra TOPOGRAFIA tem sua origem na escrita grega, donde TOPOS significa lugar e GRAPHEN significa descrição. Desta maneira pode-se dizer que a TOPOGRAFIA é a ciência que trata do estudo da representação detalhada de uma porção da superfície terrestre. A primeira etapa na execução de uma obra é solicitar um serviço de levantamento planialtimétrico do terreno. Este serviço é que vai mostrar a situação do terreno, seus declives, imperfeições, necessidades de aterro ou…

IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU e ISSQN Trabalho apresentado ao ...º período do curso de Direito do ....., como requisito parcial para na disciplina de Direito Tributário. SUMÁRIO 5.FATO GERADOR DO IPTU 10 O fato gerador do IPTU está definido no art.32 do CTN: 10 Art. 32. O imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como na lei…

hospitais, áreas de lazer, bem como a disponibilização de empregos geradores de renda, dando a todos os cidadãos o direito à cidade, sendo a eles oportunizado acesso aos benefícios oferecidos pela cidade, cumprindo o direito de morar bem. No tocante aos princípios que se fazem presentes no Estatuto, dá-se destaque à função social da cidade e da propriedade urbana, garantia do direito à cidade sustentável, do interesse público, da gestão democrática, a justa distribuição dos benefícios…

Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo Agostinho Arruda Augusto

isoladamente, incorporado ou não a ele. 3. Adjudicação Compulsória: Ato decorrente de decisão judicial sobre bens compromissados e quitados, em casos de impugnação ou dúvida sobre o respectivo registro. 4. Água de Percolação: Água que atua sobre superfícies, não exercendo pressão hidrostática superior a 1 kPa. 5. Água sob Pressão: Água confinada ou não, exercendo pressão hidrostática superior a 1 kPa. 6. Alíquota: Fator incidente sobre a base de cálculo, cujo resultado pode…

Direitos reais estão previstos no art. 1.225, do CC Os direitos reais são taxativos. Conceito: É a relação jurídica que permite e atribui a uma pessoa singular ou coletiva, ora o gozo completo de certa coisa, corpórea ou incorpórea, incluindo a faculdade de a alienar, consumir ou destruir, ora o gozo limitado de uma coisa, que é propriedade conjunta e indivisa daquela e de outras pessoas (copropriedade) ou que é propriedade de outrem (propriedade imperfeita), com exclusão de todas as…

modernista usado nas Superquadras do Plano Piloto de Brasíliai, onde a superfície da quadra é pública, incluindo os pilotis dos blocos, cabendo a condição de domínio privado apenas aos apartamentos, às cotas de terreno (COSTA, 1957, 1991). Sendo assim, a superquadra rompe com os modelos de loteamento e perfil de propriedade até então adotados no Brasil, por eliminar o elemento lote e permitir a apropriação pública de toda a superfície da quadra, através da utilização do piloti e do…

rejeitos sanitários, industriais, agrícolas e/ou de mineração. 3 - Proximidade de portos, que facilitam a importação de matéria prima para a transformação e a exportação de produtos, diminuindo custos de carga e transporte. 4 - Pressão do mercado imobiliário. 5 - Construção de marinas. As áreas de manguezais, devido as várias atividades, sofrem grandes impactos, causados pelas populações caboclas que vivem no litoral, que desenvolvem atividades como a pesca e a coleta de siris,…

ANEXO PROGRAMA 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis Complementares à Constituição. 1.3. Controle de constitucionalidade das leis. Não cumprimento de leis inconstitucionais. Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. Controle de constitucionalidade das leis municipais. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de…