Direito De Superficie Imobiliario

citar como modelo típico desta vertente, os condomínios e bairros fechados de alto padrão, os quais se auto intitulam de “cidades sustentáveis”. Recentemente a Região Metropolitana do Recife tem sido campo para o lançamento de diversos projetos imobiliários privados, denominados de “novos núcleos urbanos” que buscam tirar proveito dos grandes investimentos industriais que estão em curso nesta região. Do outro lado, a antítese absoluta deste modelo, a cidade informal, relegada às…

permite ao administrador que planeje a sua cidade de modo a implementar políticas urbanas, com a fonte de recursos advindos dos próprios instrumentos, como é o IPTU progressivo, a licitação para edificação, a outorga onerosa do direito de construir e nos Consórcios Imobiliários. O administrador público fica, porém, com os encargos de implementar uma política urbana, através dos instrumentos que a lei oferece e, ao mesmo tempo, com toda a receita oriunda destes vinculada ao…

10.257, de 10 de julho de 2001 Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano.…

10.257, de 10 de julho de 2001 Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano.…

de 10 de julho de 2001 Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante: Cidades sustentáveis: direito à solo urbano, moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer. Gestão democrática: participação direta da população na formulação e execução de ações de desenvolvimento urbano. Cooperação

Sub-rogação real Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. Sumário: Introdução. 1. Ônus Reais. 2. Obrigações Protem REM. 3. Obrigações com…

litros e a descarga, que rola em média a cada dois dias, dura 15 minutos ATERRAMENTO A descarga de combustível exige cuidados como o aterramento, que serve para descarregar a eletricidade acumulada na carroceria por causa do atrito do ar com a superfície metálica do caminhão, que pode dar choque. Para fazer a operação, um cabo de cobre (o famoso fio terra, hehe) é ligado a uma haste também de cobre no solo do posto LINHAS DE ABASTECIMENTO São canos que interligam as bombas de…

Direito Reais Sobre Coisa Alheia • Classificação: Direito Real de uso / gozo • Direito Real de garantia: Hipoteca: imóvel (1.473) – o devedor fica com o bem. Penhor: móvel (1.431) – o credor fica com o bem. Anticrese: imóvel (1.506) – o credor fica com o bem. • Direito Real de Aquisição: (arts. 1.417 e 1.418) 1. Ex: “direito do promitente comprador” – (1.225, VII): o credor fica com o direito e a posse para fazer o que for possível sobre o imóvel. •…

CONSTRUÇÕES Art. 46- A execução de obras, incluindo os serviços preparatórios e complementares, suas instalações e equipamentos, será procedida de forma a obedecer ao projeto aprovado, às normas técnicas e ao direito de vizinhança, a fim de garantir a segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades e dos logradouros públicos. Art. 47 - O canteiro de obras compreenderá a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares, inclusive a implantação…

assegurar o direito às “cidades sustentáveis” Segundo Rolnik (2002), com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) foi oferecido aos municípios uma nova concepção de planejamento, administração e gestão do espaço urbano, com um conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus territórios. Para tanto... Fantin et al. (2007) relatam que dentre estes instrumentos de intervenção sobre seus territórios, podemos destacar: “o plano diretor, o direito de…