Direito De Resposta No Ambito Penal

cURSO sUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARIA LENILÚCIA GUIMARÃES DE CARVALHO CARDOSO DIREITO, FONTES E RAMOS EUCLIDES DA CUNHA-BA 2008 MARIA LENILÚCIA GUIMARÃES DE CARVALHO DIREITO, FONTES E RAMOS Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado. Orientador: Profª. Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Admissão ao Estágio Forense 2014 Prova escrita objetiva Estagiário Forense TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) este caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E). 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de…

competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. d) um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 14, julgue a veracidade das afirmações abaixo: • Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente…

INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO DA ATIVIDADE PENAL FORENSE 1. INTRODUÇÃO Vive-se em uma época de constantes modificações, na qual, o mundo e os seus acontecimentos mostram-se de maneira dinâmica. Considerando que o Direito acompanha a evolução histórica do homem, sente-se cada vez mais a necessidade da informatização no âmbito judicial. Considerando o cenário vivido, viu-se como imprescindível o estudo acerca da importância da informática para a atividade penal forense, o qual é tema…

proferidos por grandes nomes do direito penal acerca dela, como por exemplo, o Curso de Processo Penal de Fernando Capez e Fernando da Costa Tourinho Filho. Cito também o auxilio do professor da casa Silvio Artur Dias da Silva, no empréstimo de livros e na indicação de outras obras. Por fim, espero com minha pesquisa obter conhecimento e análise crítica, capazes de me tornar um profissional de grande qualidade e assim ir me inserindo aos poucos no ramo do direito que por ora pretendo me…

característica do recurso de apelação em âmbito do JEC. Da decisão da rejeição da denuncia ou queixa e da sentença caberá apelação que poderá ser julgado por turma composta de três juízes em exercícios de primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado. A apelação será no prazo de 10 dias contados da ciência da sentença pelo MP pelo réu seu defensor, por petição escrita da qual constarão as razões do pedido do recorrente. O requerido será intimado para oferecer resposta escrita …

Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM – FEVIT FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - FDCI PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 ALINE VIEIRA GUIMARAES PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO(JECRIM) Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal, realizada no Escritório Modelo da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como…

apresentar alguns ramos do Direito ou ramos relacionados a ele como: a Sociologia Jurídica, a Antropologia Jurídica, a Teoria do Estado, Ciência Política, Psicologia Jurídica, História do Direito, Medicina Legal, Criminologia, Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Teoria do Direito. A prioridade ao redigir esse trabalho foi tentar explicar seus conceitos de maneira simples e objetiva. Também está contido nas páginas a seguir, as definições de Direito Público e Direito Privado e no…