Direito De Proteção A Imagem

Centro universitário de João Pessoa – UNIPÊ Bacharelado em direito Anderson Silva Teixeira Marco civil da internet João Pessoa 2015 SUMÁRIO Ao longo do século XX, observamos com deslumbramento a evolução da informática, da tecnologia e da informação, provocando assim uma revolução na sociedade, na economia, na cultura e na ciência. O fato é que a sociedade no…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ESMEG PROFESSOR: SEBASTIÃO NETO PÓS-GRADUANDO: IVO YAMADA LOPES FERREIRA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Goiânia 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................... pág.3 2. CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ...................... pág.4 3. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ................................. pág.6 4. CONCLUSÃO ......................................................

Proteção aos direitos de personalidade A exigência de respeito na dignidade de pessoa humana se encontra escrita na constituição federal como fundamento do estado democrático de direito. A partir deste maior principio fluem outros tais como inviolabilidade da vida, do corpo, intimidade, honra, vida privada, da imagem, etc. Na nossa lei maior os fundamentos importantes de proteção aos direitos de personalidade, pois encontramos diversas outras proteções no código civil e mesmo em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA T. S. PINHEIRO EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.618.601/0001-30, com endereço à rua Estrada da Vila Nova, Nº85, CEP 65.085-970, Bairro Anjo da Guarda, São Luís MA, neste ato representada por sua titular, Tatiany Silva Pinheiro, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, Por…

prestação de serviço 8. Conceitos e fundamentos da Ética Geral 9. Código de Ética da área da Gestão/Administrativa e suas normas empresariais 10. CDC – Código de Ética do Consumidor 21/02/13 Ética, moral e direito – conceitos Vamos lembrar, que a Ética é formada a Moral e pelo Direito, mas diferencia deste, assim a saber: A MORAL estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como garantia do seu bem viver. A MORAL, independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade…

1. Introdução Os direitos de personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. Estariam os direitos de personalidade acompanhando o homem somente enquanto este é reconhecido pelo seu sistema normativo, ou fariam eles parte de um ser…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Departamento de Arquitetura e Urbanismo TECNICAS RETROSPECTIVAS Estudo de PATOLOGIAS e AÇÕES DE RESTAURO na Fazendo Galo Branco Taubaté- SP 2013 IMAGEM 1. PORTAL DE ENTRADA LATERAL DIREITA Observa-se que o portal de entrada lateral apresenta uma série de danos causados pelo tempo e pela má manutenção. Praticamente em todo portal temos a presença de mofo, bolor e afloramento(biodeterioração), manchas, desagregação natural…

Direitos da personalidade É direito subjetivo com finalidade da preservação do direito liquido e certo, que tem como objeto a própria pessoa e seus bens e valores essenciais, ligado a integridade física, moral, intelectual e o direito a vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. No código civil: Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

1 PRIVACIDADE E ANONIMATO NO DIREITO DIGITAL por: Sabrina Nader Silva Donato RESUMO Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, especificamente sobre o desafio de equilibrar a existente relação entre privacidade, responsabilidade civil e anonimato. A evolução do Direito Digital atinge todas as áreas do Direito, produzindo novos elementos para o ordenamento jurídico. Neste contexto, o Direito Digital tem como proposta a reflexão das grandes e constantes…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Instituições de Direito e de Direito Empresarial Professor: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho Exercício de fixação – Nº01 1. Apresente as teorias que explicam a origem do Estado. 2. Conceitue e indique os elementos do Estado. 3. Quais as formas de governo? 4. Relacione Estado e Direito. 5. O que é Direito? 6. Explique o Direito como processo de adaptação social. 7. Por que se diz que o Direito pertence ao mundo construído? 8. Quais…