Direito De Proteção A Imagem

Liberdade de consciência e de crença * Liberdade de crença e de consciência: liberdade de crer ou não em qualquer corrente filosófica, política, ideológica, religiosa,etc. * Liberdade de agir em conformidade com a crença e não sofrer restrições de direitos em decorrência dela. Modelos de Estado Quanto a religião * Estado Confessional: estado que mantém vínculos com uma ou algumas religiões, subvencionando-as e/ou proibindo outras manifestações religiosas(ex: Brasil imperial) **…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Introdução O direito civil brasileiro era eminentemente patrimonial e se dividia em direitos reais e direitos das obrigações. Existe no direito civil a AUTONOMIA PRIVADA, que é o poder de auto-regulação (ou autodeterminação) do indivíduo. A relação entre o titular e a coisa vai de encontro ao direito de abstenção (erga onmes). Mas a AUTONOMIA PRIVADA deve estar em conformidade com a LEGALIDADE CONSTITUCIONAL,…

PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO Fonte; www.saolourenzodosul.olx.com.br PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa DIREITO AUTORAL Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas: •Direito Autoral •Proteção de Cultivares •Proteção de Programa de Computador •Proteção de Topografia de Circuitos Integrados •Direito de Propriedade Industrial Proteção…

1. Introdução Os direitos autorais são prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. Porém, estes direitos não protegem a criação de moda, por esta ser definida como bem útil, sendo incabível a obtenção de sua exclusividade em relação ao domínio comum. Porém, principalmente, a partir do início do século XXI, os modelos de

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS VÁRZEA GRANDE EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Várzea Grande – MT Novembro/2014 EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professor…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Personalidade é a qualificação conferida pela lei a certos entes, que confere a estes aptidão ou capacidade genérica para adquirir direitos e contrair obrigações a toda pessoa inclusive a jurídica.Conceito de direito da personalidade – São direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, a sua integridade (vida, corpo, partes do corpo), intelectual (liberdade de pensamento, autoria cientifica, artística e…

TRABALHOS EM ALTURA TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibido a reprodução total ou parcial, incluídos textos, imagens e desenhos, por qualquer meio , que por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos ou inclusão deste em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados sem prévia autorização do CEMAL TREINAMENTOS. 1 MANUAL BÁSICO DE SEGURANÇA NOS TRABALHOS EM ALTURA –NR 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibido a reprodução total ou parcial, incluídos textos, imagens e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO-NOTURNO DIREITO DA PERSONALIDADE Discente: Alice Gomes Juscelino Antonio Tomas Milena Fernandes Machado Moacir José Outeiro Sabrina Ripoli Bianchi Docente: Professor: José Aparecido Thenquini Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno. CUIABÁ - MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 Art. 11º CC/024 Art. 12º CC/027 Art. 13º CC/0225 Art. 14º CC/0231

Direito e Cidadania OS DIREITOS E DEVERES DAS PESSOAS E DAS COMUNIDADES Art. 5º-CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo – se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Comentário: O artigo 5º- refere-se sobre os princípios básicos do cidadão, Principio De Igualdade Formal ou Principio da Isonomia. Segundo a qual “todos são

Direito Civil DIREITO À IMAGEM ¨O retrato é uma emanação da pessoa, a sua representação por meio físico ou mecânico. Ninguém pode ser fotografado contra sua vontade, especialmente para ser pivô de escândalo. ¨ ( revista dos tribunais, obra citada na pág. 545) DIREITO À IMAGEM 2º Período Direito turma: P INTRODUÇÃO O direito a imagem ou a própria imagem, vem alcançando extrema relevância, com a rápida evolução tecnológica nos meio de