Direito De Propriedade Industrial E Direito Autoral

público. Pode-se iniciar um processo de habeas data com o intuito de alterar, visualizar ou deletar informações de um cadastro existente, sendo este, uma ação mandamental, sumária e especial, trazendo assim uma segurança maior no processo recorrente. O direito a informação e o seu rito processual é regulado pela lei 9.507/97. A pessoa jurídica ou física somente pode entrar com essa ação quando solicitar a visualização, alteração ou exclusão de seus dados cadastrais em uma empresa quando…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Escola de Comunicação © Propriedade intelectual no mundo acadêmico Pelo direito a xérox! Professora: Ivana Bentes Disciplina: Cultura de Rede Gabriela Oliveira da Silva DRE Este trabalho tem como objetivo discutir a questão dos direitos autorais principalmente em relação à fotocopias, abrangendo também formas digitais de compartilhamento de livros no campo universitário, fazendo um breve definição de termos e usando experiências pessoais…

LEI DOS DIREITOS AUTORAIS. RELAÇÃO COM A PUBLICIDADE E PROPAGANDA E A NECESSIDADE DE SUA ATUALIZAÇÃO. Trabalho de aula da disciplina de Legislação em Comunicação Social d professor Marcell Bocchese. Andressa Lima, Danúbia Rodrigues, Ester Fonseca, Juliana Nora e Matheus Oliveira. Caxias do Sul, 02 de dezembro de 2013 INTRODUÇÃO O desenvolvimento de novas formas de exploração das obras publicitárias carece de um cuidado maior quando o assunto é a proteção aos direitos…

DIREITOS AUTORAIS E DE PERSONALIDADE NA CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS O Direito Autoral, junto com a Propriedade Industrial, que trata das marcas e patentes, é ramo da Propriedade Intelectual, tratado na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. PROPRIEDADE INTELECTUAL Direitos Autorais - Direitos do Autor e que lhe são conexos. Propriedade Industrial – marcas, patentes, desenho industrial e outros. Direitos de Personalidade - direito à honra, à imagem, à…

FREITAS DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL TEXTO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Lages, setembro de 2011 RESUMO O direito de propriedade está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sempre atrelado à função social da propriedade. INTRODUÇÃO O direito à propriedade, compreendida…

necessariamente envolve discussão sobre direitos patrimoniais disponíveis, as partes devem ser pessoas capazes. A definição encontra-se na Lei nº 9.307/96. 3- modelo de utilidade: é o aperfeiçoamento realizado em um objeto já existente com a finalidade de melhorar, facilitar, aumentar ou modificar o seu uso. O prazo de vigência da patente é de 15 anos contado do depósito do pedido, assegurando-se o mínimo de 7 anos a partir da concessão da patente. 4- desenho industrial: é a…

CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS E A VIOLAÇÃODA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (9610/98) JOÃO PESSOA 2012 ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADEMICOS E A VIOLAÇÃODA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (9610/98) Projeto de pesquisa apresentado na Disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientação: Prof. Márcia Bicalho Tema:…

CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO SOBRE BENS IMATERIAIS NOME: RA: TURMA 3207C02 E-MAIL: SÃO PAULO 2012 PROPRIEDADE INTELECTUAL DIREITO SOBRE BENS IMATERIAIS Projeto de monografia apresentado à

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…

05/03/2014 Direito e Legislação Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, Prof. Leandro Bonvechio Propriedade Literária, Artística e Intelectual • • • • • • Científica, O que é direito autoral. Qual o objeto de estudo do direito autoral. Obras protegidas. Limites do direito do autor. Duração da proteção. Sanções à violação dos direitos do autor. Propriedade Literária, Artística e Intelectual Científica, • Lei 9.610, de…