Direito De Propriedade Industrial E Direito Autoral

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Comercio Exterior Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Mário Henrique Morais de Arribas Data: 06/05/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

inclusive, o direito ao recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais, caso um terceiro deseje se utilizar de sua obra. O controle e recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais poderá ser feito pessoalmente ou através de entidades cadastradas do ECAD (enquanto ele existir). Para maiores informações a respeito, o telefone do ECAD é (11) 287-6722 (Av. Paulista, 171 - 4º andar). No Rio de Janeiro, por exemplo, procure o Escritório de Direitos Autorais…

Universidade Anhanguera/Uniderp Maio/2013 1- RESUMO DO CAPITULO QUE ABORDA O TEMA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Com toda a informaçao obtida na leitura do Capitulo escolhe citar o que é o tema abordado como Propriedade Intelectual com minhas proprias palavras apos uma cansativa Leitura. Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos…

Aperfeiçoamento de Magistrados 3 91 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lúcia Regina Esteves de Magalhães Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal - Capital I  INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a…

Trabalho de Legislação Profissional 1) O que são obras na Lei de Direitos Autorais ? Obras são as criações (invenções) ou descobertas, feitas pelos seres humanos. 2) Quais são as obras protegidas? São as obras literárias, artísticas ou científicas. As obras intelectuais protegidas são as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Lei nº 9.609/98: 3) O que é programa de computador para

ou de sua embalagem. A carta patente é um título concedido para proteger e dar o direito ao assegurado de exclusividade de produzir, usar, vender e exportar no país onde a proteção foi concedida. Se for patente de invenção tem prazo de validade de 20 anos e para modelo de utilidade, validade de 15 anos, contados da data de pedido de depósito. O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, foi criado em 1970, e é o órgão competente para requerer o certificado de…

de constituição de empresas. „„ Analisar os diversos ativos de propriedade intelectual. „„ Compreender a natureza e o propósito das marcas e patentes. „„ Identificar procedimentos que podem proteger os segredos comerciais. Seções de estudo Seção 1 Tipos de constituição de empresas Seção 2 Propriedade intelectual Seção 3 Patente Seção 4 Marca registrada Seção 5 Direito autoral 6 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início…

Introdução Propriedade, uma palavra tão forte e ao mesmo tempo frágil. O seu conceito vêm do latim, proprus, Proprieta que significa particular, peculiar e próprio. Já no dicionário de língua portuguesa podemos achar outro significado para esta palavra, “Qualidade de próprio , direito de usar, gozar, e dispor de bens” . Pode-se afirmar que, tomado nos seus lineamentos básicos, o direito das coisas pode ser resumido em um regular momento do poder dos seres humanos que detém…

produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial. O que é patente? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, a maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de…

exemplares eram raríssimos. Direito de Autor não existia na época, apenas existia o Direito a Propriedade de um determinado objeto que, neste caso, era a obra. Idade Média: As cópias eram manuais, feitas nos conventos pelos monges. Imprensa: Surge a imprensa que ainda é muito laboriosa, os exemplares continuaram sendo raros (em escala menor). Era dada ao órgão da Imprensa o privilégio de imprimir as obras pelo autor, ainda sendo um Direito a Propriedade, e não Autoral. Era, ainda,…