Direito De Preempção Estatuto Da Cidade

destino, a própria natureza”1. Construir uma cidade que contemple o desenvolvimento urbano com a qualidade de vida dos seus habitantes, é um desafio que se apresenta ao longo de nossa história. O passado é repleto de exemplos de homens e mulheres, que sonharam e lutaram por uma cidade melhor de se viver. Nestes quatro séculos de ocupação urbana, muitas intervenções foram realizadas em nome do progresso da Cidade do Natal. Nascida no ponto mais alto da cidade (atual Praça André de…

orientando agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade. Art. 2º - O Plano Diretor tem como objetivo orientar o pleno desenvolvimento das diversas funções sociais da cidade e garantir o resgate da dignidade urbana, o bem estar e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, com utilização de critérios ecológicos e de justiça social. Parágrafo Único - Por função social da cidade entende-se o direito de todo o cidadão ter acesso à moradia, transporte…

Publicado originalmente em: CARVALHO, Pompeu F. de; BRAGA, Roberto (orgs.) Perspectivas de Gestão Ambiental em Cidades Médias. Rio Claro: LPM-UNESP, 2001. pp. 95 a 109. (ISBN 85-89154-03-3) 8. Política urbana e gestão ambiental: considerações sobre o plano diretor e o zoneamento urbano. Roberto BRAGA Introdução A urbanização é um dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Estudos feitos no âmbito das…

consultas à Constituição Federal e as Leis Federais e Municipais que regem sobre a desapropriação e o Decreto de Utilidade Pública. O método utilizado foi a demonstração em gráficos e quadros, das fases e custos de alguns parques em planejamento na cidade. Em seguida, elencaram-se alternativas a estes processos que levem em consideração questões sociais e financeiras tais como pagamento por serviços ambientais, aplicação de incentivos fiscais ou imposição de restrições…

análise comparativa de conteúdo dos planos diretores da cidade de Belo Horizonte e do município do chamado Vetor Norte da RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte, neste caso abrangendo o município de Pedro Leopoldo, localizado ao norte de Belo Horizonte, próximo à Lagoa Santa, Confins, São José da Lapa e Vespasiano. Uso e ocupação do Solo O Plano Diretor e a Lei de uso e ocupação do solo, define critérios e limites para o exercício do direito de propriedade. Sendo que o…

DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO NATHALIA SALES RIBEIRO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Fortaleza, 30 de novembro de 2010 IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Aplicação para fins de garantia da função social da propriedade Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito da UNIFOR na disciplina de Direito …

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos históricos do movimento pela reforma urbana; 3. Aspectos controversos do Estatuto da Cidade: reflexividade entre especialistas; 4. Vigilância sociopolítica do Estatuto da Cidade; 5. Conclusões. Summary: 1. Introduction; 2. Historical aspects of the urban reform movement; 3. Controversial aspects of the Statute of the City; reflexivity among specialists; 4. Social…

liário l i b o m I o t Direi NOÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO i b o m I o t Direi Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2946-4 9 788538 729464 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Tiago Machado Burtet Noções Gerais de Direito Imobiliário Edição revisada IESDE Brasil…

de 2000 o país já concentrava mais de 81,2% da sua população total no território urbano (MARICATO, 2002). Esse inchaço ocorrido nas cidades brasileiras, principalmente nas áreas metropolitanas, não foi acompanhado de políticas públicas e de planejamento urbano necessário para que se produzisse uma malha urbana sustentável. Neste contexto de expansão das cidades a desigualdade social inerente à criação do país que distancia pobres e ricos se consolidou no espaço urbano,…

O ESPAÇO URBANO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO A formação das cidades: Cidade ou urbe – termo que designa uma aglomeração de construções (casas, edifícios, comércio), é caracterizado pelo espaço cuja natureza foi intensamente transformada no decorrer dos tempos, apresentando o formato atual que conhecemos. As cidades existem há mais de 6 mil anos, mas somente após o advento da Primeira Revolução Industrial, é que podemos perceber a intensificação das populações nas áreas urbanas e a…