Estatuto da cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico

Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídico

Sumário: 1. Introdução; 2. Aspectos históricos do movimento pela reforma urbana;
3. Aspectos controversos do Estatuto da Cidade: reflexividade entre especialistas;
4. Vigilância sociopolítica do Estatuto da Cidade; 5. Conclusões.
Summary: 1. Introduction; 2. Historical aspects of the urban reform movement;
3. Controversial aspects of the Statute of the City; reflexivity among specialists;
4. Social political vigilance of the Statute of the City; 5. Conclusions.

1. Introdução

Este artigo, com base em pesquisa bibliográfica, contribui com o debate público em torno do Estatuto da Cidade (EC), estimulando a percepção de seus desafios, das controvérsias entre especialistas do direito urbanístico, além de sugerir uma ampliação do debate para a inclusão de clivagens subjacentes à crise civilizatória contemporânea. O artigo aborda, introdutoriamente, as clivagens epistemológica e político-institucional, sugerindo que as alternativas são ainda emergentes, de longo prazo e têm complementaridades mal diagnosticadas. O paradigma da complexidade, a terceira via e o capital social são os três termos que foram introduzidos no debate como diretrizes para superar enfoques meramente especializados, monodisciplinares, setoriais ou burocráticos.
Na seção 2, foram recuperados aspectos da história do movimento pela reforma urbana (MNRU) desde a década de 1960 e a aprovação do
EC foi produto da aproximação do MNRU com o movimento ambientalista complexo-multissetorial. Na seção 3, foram examinados três obras de autores especializados no EC, apontando controvérsias entre os mesmos sobre aspectos relevantes da lei federal. Foram comparados todos os artigos do EC, porém, nos limites deste artigo, foram apresentados comentários sobre os aspectos mais significativos.
Esteve fora propósito chegar a uma compreensão especializada do EC por meio do direito urbanístico, embora o consideremos