Direito De Pensão Por Morte

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o "INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com endereço na Rua Cel. Moreira Cesar, 169 - Centro, nesta cidade de São Gonçalo - RJ, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: I - Dos Fatos 1.1) A Requerente casou-se com o Sr. Juarez Gomes

FLÁVIO GOMES – REDE LFG PENSÃO POR MORTE ANTE A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. Claudete Magda Calderan Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo…

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PENSÕES POR MORTE Jequié - BA 2015 CEEP RÉGIS PACHECO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCENTE: BRUNA RABELLO SANTEDICOLA DATA: 21/05/2015 DISCENTES: ANA CLAUDIA DOS SANTOS, Mª DO SOCORRO LIMA, NEIRIDIANA SANTOS, PERLA MARTINS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÕES POR MORTE JEQUIÉ - BA 2015 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2 - CONCEITO .......................................

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SEÇÃO .RJ LAURA DE TAL,brasileira, solteira, Do lar, portadora da cédula de identidade RG. 05322093-5 eexpedida pelo DETRAN,devidamente inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXX, Nº 594, Bairro,XXXXXXXX Cidade do Rio de Janeiro, por sua advogada que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Centro Rio de Janeiro CEP: 21221-400…

ex-esposa que pleiteia receber a sua pensão por morte. O artigo 102, da Lei nº. 8213/91 e o artigo 240, do Decreto nº. 611/92, assim dispõem: "Art. 102 - A perda da qualidade de segurado após o preenchimento de todos os requisitos exigíveis para a concessão de aposentadoria ou pensão não importa em extinção do direito a esses benefícios". * * * * * * * * * * "Art. 240 - A perda da qualidade de segurado não implica a extinção do direito à aposentadoria ou pensão, para cuja…

eles seguro-desemprego e pensão por morte. As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”. Quem está estudando para o concurso do INSS, precisa atualizar o material de estudos e rever toda a matéria. Pensando nisso, o professor de Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT.1 Qualificação e endereço da parte........................, por seus advogados e procuradores, regularmente constituídos pelo incluso instrumento de mandato, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., com fulcro no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, c.c. a Lei nº. 8.213, de 24.7.1991, artigos 128 e 129 – II, que estabelece o rito sumário para a causa, bem

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MORTE PRESUMIDA Marcia Aparecida Cirilo RESUMO Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição Federal de 1988 Palavras chave: pensão por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por morte…

1991, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro…

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA FACULDADE FERNÃO DIAS Osasco 2009 SUMÁRIO Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência