Direito De Pensão Por Morte

recebendo pensão por morte com as seguintes características: Número do Benefício: x Espécie: Pensão por Morte Data do Início: 06/07/2001 Renda mensal inicial: 1.200,49 (hum mil e duzentos reais e quarenta e nove centavos) 2 – DOS FATOS O falecimento do Sr. x, esposo da autora, ensejou o deferimento do benefício de pensão por morte, em 06/07/2001. Ocorre que o benefício de pensão por morte é precedido do benefício de auxílio doença, de nº x, recebido pelo instituidor da…

BRUNO AZEVEDO PROJETO DE PESQUISA PENSÃO POR MORTE: PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE AOS VINTE E UM ANOS DE IDADE E SEUS REFLEXOS PREJUDICIAIS ___________________________________________ ORIENTADOR 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO…

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUGUAIANA-RS URGENTE Com Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Tramitação Prioritária IDOSO e DOENÇA GRAVE Processo: Requerente: xxxx Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/IPERS xxxxxx, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº xxx (SSP/PC – RS), inscrito no CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, xxxx, Ap. 224, Centro, CEP – 97500-, Uruguaiana/RS, vem…

perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede na Rua da Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São Paulo - SP, CEP 01301-100, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE Requer a Autora,…

KERTZMAN • Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; • Mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia – UFBA; • Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador; • Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; • Pós-Graduado em Finanças Empresariais pela USP; • Professor Coordenador das Especializações em Direito Previdenciário do JusPodivm-BA, da Ciclo-SE e da IMADEC – MA; • Professor de Direito Previdenciário de Cursos Preparatórios para…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA MANUELA PEREIRA COSTA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n.° 1625392907 SSP-BA, nascida em 02/05/1991, inscrita no CPF/MF sob o n.° 061.907.005-60, Filha de Jandira dos Santos Ferreira, e MISAEL DE JESUS CAVALCANTE JUNIOR, menor, impúbere, neste ato representado por sua genitora Manuela Pereira Costa, supra qualificada, ambos residentes e…

ENTRE OS BENEFICIÁRIOS A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, se não existirem beneficiários da pensão temporária; na existência de vários titulares à pensão vitalícia, será rateado o seu valor em partes iguais, entre os beneficiários habilitados. Ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão…

DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). QUEM SÃO? QUAL É A SITUAÇÃO DO CÔNJUGE, CONCUBINA PARA PENSÃO POR MORTE? HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER A PENSÃO POR MORTE AO FILHO UNIVERSITÁRIO. RESUMO: No Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício da atividade laborativa remunerada, e pelo recolhimento

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua xxxxxx, xxxxx, xxxxxxxMG, Cep: xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é genitora do falecido, conforme certidão de nascimento e cópia do RG do mesmo em anexo. Ocorre que na data de XX/XX/XXXX, o mesmo faleceu tendo como causa da morte anemia aguda por hemorragia externa por…

por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Aos termos da Ação do Recurso apresentado pela Autarquia - em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer seja recebida a presente contrarrazões e seja remetida à E. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, data. adv OAB EGRÉGIA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO