Direito De Locomoção

Francesa- surgiu para assegurar direitos para sociedade tais como vida liberdade igualdade segurança e propriedade Em seguida veio o modelo de exploração de massa Educação só tinha quem podia $$ Como eram chamados os direitos fundamentais da primeira geração? Negativa- porque o estado não podia intervir, a sociedade estavam cansados Já na segunda geração, o povo queria que o estado interviesse para garantir saúde, educação e principalmente saúde. Importância do Direito…

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª ed. rev. Atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013 Os Remédios Constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são ações judiciárias que procuram proteger os direitos subjetivos. São esses remédios, o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e…

Direito Constitucional II 1º. BIMESTRE 22/02/2013 Artigo 5º. Da Constituição Federal de 1988 Princípio do Juiz Natural Art. 5° XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção. Art. 5º. LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; Questões: A) Justiça Especial B) Tribunal de Ética C) Tribunal Constitucional Tribunal de exceção: Tribunal formado para julgar um caso em especial e haverá um juiz competente para julgar o caso. Depois da 2ª guerra

Relação Entre os Direitos fundamentais e o Mandado de segurança individual e coletivo, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção. Contexto histórico De Início faz-se mister entender o que são esses institutos. A Constituição da República Federativa do Brasil Traz em seu texto constitucional um dispositivo conhecido como Direitos e garantias fundamentais, direitos esses que de muito tempo vem sendo reconhecidos pelas civilizações. Alguns autores dizem que tais direitos surgiram na idade

vários tipos de deficiencias,suas causa e possibilidade de superação. Incluir quer dizer fazer parte,inserir. A inclusão de pessoas especias significa torná-las participantes da vida social,econômica e política ,assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade. Outro ponto forte neste artigo é o estudo das diferentes barreiras e falta de acessibilidade encontradas. pelo deficiente físico,intelectual e auditivo no entanto as atitudes de rejeição criam barreiras sociais…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA Fulana de Tal, brasileira, solteira, estudante, inscrita no RG XXX.XXX, portadora do CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada a rua Emerson Schneider, nº 01, bairro Itaipava, cidade Itajaí/SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com fulcro no artigo 5º da CF/88 e 647 do CPP, em favor das Pacientes, A,…

há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. 2) O princípio da igualdade atua em duas vertentes: perante a lei e na lei. Por igualdade perante a lei compreende-se o dever de aplicar o direito no caso concreto; por sua…

Escolhemos este tema, pois acho o mesmo pertinente e creio que o Direito Militar deve ser contemplado com este instituto, sendo, que, para isto a CF/88 deve ser modificada, esta é nossa humilde conclusão após a pesquisa realizada. Palavras Chave: Habeas Corpus. Constituição Federal do Brasil. Militar. 1. Hábeas Corpus. Um termo muito utilizado na esfera criminal do direito é o habeas corpus, expressão latina que significa “Que…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…