Direito De Greve No Setor Privado

MENSAL 18 3 GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 19 3.1 NO BRASIL 20 3.2 CONCEITO 21 3.3 NATUREZA JURÍDICA 21 3.4 CLASSIFICAÇÃO OU MODALIDADE DAS GREVES 22 3.5 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE 23 3.6 LEGITIMIDADE 23 3.7 OPORTUNIDADE DO EXERCÍCIO 23 3.8 NEGOCIAÇÃO COLETIVA 24 3.9 ASSEMBLEIA GERAL 24 3.10 COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA GREVE 25 3.11 ATIVIDADES ESSENCIAIS E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS 26 3.12 MANUTENÇÃO DOS BENS 27 3.13 DIREITOS E DEVERES DOS ENVOLVIDOS…

UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Brasília, novembro de 2013 NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Lei n° 7.783/89, conhecida como lei geral de greve, no âmbito do serviço público, dada a ausência de lei específica a regulamentar a matéria nesse setor. Neste sentido, aborda-se a evolução da greve no Brasil, até sua assunção ao direito social fundamental do trabalhador, consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Essa pesquisa é atual e relevante, pois pretende identificar as causas que lastreiam o fenômeno da greve no âmbito do serviço público, tomando…

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

OBS: todos os principios de direito administrativo decorrem da Constituicao (alguns expressos, outros implicitos) PRINCIPIOS BASICOS (REG JURIDICO ADM) SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO – o interesse publico é supremo sobre o interesse particular. Em razão disso o estado goza de prerrogativas (direito, vantagen, garantias) - sobre o partícula na busca do interesse publico. Assim, havendo necessidade o Estado pode restringir, limitar direitos individuais para…

acelerada acumulação de capital que se expande por toda Europa. As economias vão se refazendo e se recriando. Continuam os conflitos nas relações de trabalho e a busca de meios para fazer a mediação e a negociação visando à concretização de conquistas de direitos que atenuassem o regime de extremada exploração da classe operária nascente.A reestruturação do sistema produtivo, com base no a sua insatisfação com o emprego de técnicas mais avançadas crianças. Com isso, cresciam a…

CONCEITO JURÍDICO DE GREVE Mestrado em Direito das Empresas Direito do Trabalho II Rita Canelas Gameiro O PRINCIPIO DA AUTOTUTELA COLETIVA Meios de Prevenção: resolução de conflitos através de meios pacíficos.   Meios de Luta: resolução de conflitos coletivos com recurso a ações diretas e concertadas, destinados a pressionar o interlocutor no sentido de este ceder. OS MEIOS DE LUTA Os meios de luta surgem como a expressão máxima do principio da autotutela coletiva. Greve…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Conflito vem do latim confictus, tem o significado de combater, lutar. Já no ponto de vista trabalhista os conflitos são denominados controvérsias ou dissídios. Conflito tem sentido amplo e geral corresponde à divergência de interesses, como ocorreria na greve. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, no caso da greve, quando são submetidos à mediação ou arbitragem. O dissidio é o conflito submetido à apreciação do…

enfraquecer a união dos trabalhadores durante uma greve. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. §1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. §2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. (In: SENADO FEDERAL, 1988) A Lei de Greve nº. 7.783, de 1989,…

Greve. 1. Introdução. 2. Evolução. 3. Abuso de Greve. 4. Greve no serviço publico. 1. INTRODUÇÃO. Segundo o Procurador do Trabalho, Gustavo Filipe Barbosa Garcia , a greve é relacionada às formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, indicada como exemplo de autotutela, sendo tema essencial no Direito Coletivo do Trabalho, ainda que também revele interesse no Direito Processual do Trabalho. Faz relevante passagem na história mundial da greve, destacando que já foi…