Direito De Defesa

M dia e direito de defesa "Ningu m ser considerado culpado at o julgamento transitado em julgado." Artigo 5 , da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil. Mas, at que ponto a m dia, no desempenho de suas atividades, cumpre essa norma constitucional? O artigo mencionado acima, dentre seus v rios incisos, com essa norma, faz brotar um princ pio muito importante para o Estado Democr tico de Direito, no qual o Estado Brasileiro est inserido, qual seja, o Princ pio da Presun o da Inoc…

no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, e artigo 71, I, da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresentar: DEFESA ADMINISTRATIVA em face do Auto de Infração Ambiental nº___, passando a expender, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: 1. DOS FATOS Há cerca de um ano o Autuado foi beneficiado com uma propriedade rural localizada no PA Fazenda Santo Antônio, no Município de Unaí-MG, com…

DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Prof. Marcos Divino QUIRINÓPOLIS 2011 FACULDADE QUIRINÓPOLIS DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Trabalho apresentado ao professor Marcos Docente da Faculdade Quirinópolis, como requisito para obtenção de nota, no Curso de Direito na disciplina de Direito de Trânsito.

Direitos e interesse Coletivos. Luciano Roncen. Matr.: 594342. Professora Tutora Externa: Dalila Godói Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Tec. Em Recursos Humanos (RHU0111) – Prática do Módulo V 03/06/14. RESUMO O presente Trabalho foi realizado com o objetivo de compreender um pouco mais sobre o tema Defesa dos direitos Coletivos bem como sua importância que com a massificação das relações intersubjetivas demanda maior atenção por parte dos órgãos estatais,…

nº0144125-5/2015 Defesa Contra Suspensão do Direito de Dirigir Marco Antonio bernardo, portador do RG nº 24.175.128.7 e do CPF nº 135.380.198.51, residente e domiciliado à Rua Amaral dos Barretos,660– jardim jaraguá – São Paulo-SP., CEP 05158-040, portador da CNH de registro de nº 00926898373, categoria B, expedida pela Ciretran de são Paulo-sp, validade 30/08/2018, Tendo sido notificado da instauração do Procedimento Administrativo nº 0144125-5/2015, para Suspensão do Direito de…

-DESENVOLVIMENTO O Estado de Defesa é uma medida de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão de justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras. É uma legalidade extraordinária temporária e uma limitação circunstancial as emendas constitucionais ou as mudanças constitucionais. Esse, está disciplinado no artigo 136 da…

IMPERATIVO DOS DIREITOS HUMANOS Título do plano A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS SEUS VIESES: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, O DIREITO HUMANITÁRIO E O DIREITO DOS REFUGIADOS Grupo de Pesquisa ANÁLISE DE ESTRUTURAS DE VIOLÊNCIA E DIREITO Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Ciências Jurídicas João Pessoa – PB RESUMO A atividade desenvolvida objetivou, especificamente, apresentar o sistema global de proteção…

RESENHA: Defesa do direito dos animais, ou você ou a cobaia. Isaias Raw é professor emérito na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, presidente da Fundação Butantan e criador do Centro de Biotecnologia, responsável pelo avanço na produção de vacina. O texto “Defesa do direito dos animais, ou você ou a cobaia” traz uma critica as campanhas pelo fim do uso de animais em testes de laboratório, o autor destaca que estas campanhas têm o objetivo de passar a imagem…

NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA/RS. DEFESA ADMINISTRATIVA AUTO DE INFRAÇÃO nº .... Processo Administrativo nº ... NOME, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº ... e inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ...., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), inconformado com o auto de infração nº ...., vem, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA frente ao…

Direito de Defesa do Réu e Moralidade Inicio Para fazer um breve comparativo entre os dois filmes pode-se dizer que no filme “a onda” o professor, assume o papel de Rither, onde de forma organizada e democrática “manipula” seus alunos a fazer coisas, quais tem como o certo a ser feito, ocorre ai que sem perceber, os alunos tomados por um espirito e sentimento de superioridade sobre os grupos diferentes ao deles, acabam cometendo certas atrocidades sobre os mesmos, tendo…