Paper Luciano Defesa dos direitos
Luciano Roncen. Matr.: 594342.
Professora Tutora Externa: Dalila Godói
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Gestão Tec. Em Recursos Humanos (RHU0111) – Prática do Módulo V
03/06/14.
RESUMO
O presente Trabalho foi realizado com o objetivo de compreender um pouco mais sobre o tema Defesa dos direitos Coletivos bem como sua importância que com a massificação das relações intersubjetivas demanda maior atenção por parte dos órgãos estatais, fazendo-se necessário viabilizar instrumentos aptos a defender os interesses da coletividade. Neste sentido, a regulamentação e defesa dos denominados interesses transindividuais, que extrapolam a esfera meramente particular dos indivíduos, consiste em realização da justiça social. Para a realização deste foram utilizadas pesquisas bibliográficas e mídias digitais.
Palavras-chave: Interesse. Legitimação. Direitos difusos. Direitos Coletivos.
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1. INTRODUÇÃO A importância da conceituação dos direitos coletivos relaciona-se de forma direta com a efetividade que se pretende dar à sua proteção. Esclarecido o conceito, facilita-se o trabalho dos operadores do direito e diminui aquela equívoca fenda existente entre o direito material e o direito processual, tudo com vistas a que o Direito se realize com Justiça.
Oobserva-se uma tendência reducionista da esfera do direito privado, buscando-se a edição de normas capazes de assegurar uma maior igualdade nas relações intersubjetivas, a despeito das diferenças sociais, econômicas e culturais Normas que socorram os mais fracos e desarmem os poderosos, organizando a vida em sociedade com maior atenção aos princípios da justiça distributiva.
A concentração de capital e poder nas mãos de poucos, com a consequente criação de problemas pessoais e patrimoniais que atingem a todos; a crescente padronização do modo de vida, transformando em questão coletiva o que outrora pertencia à esfera individual.
Todas estas constatações, somadas a