Direito

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico.

Luciano L. Figueiredo[2]

Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências

Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar o papel do Direito Penal na Sociedade Pós-industrial, com especial enfoque sobre o bem jurídico penal. Para tanto, será feita análise do contexto pós-industrial, dedicando-se especial atenção ao topoi da Sociedade do Risco. Verificar-se-á a gênese do conceito de bem jurídico, e, a posteriori, perquirir-se-á sobre sua definição, importância, finalidade, funcionalidade e valoração, sendo feita uma análise constitucional do tema. Tendo em vista o cenário pós-moderno, com os mega-riscos, defini-se e aborda-se sobre o bem jurídico individual e transindividual, centrando-se na solução de relevante questão: o bem jurídico é imprescindível ao Direito Penal? Finaliza-se o desenvolvimento do paper afirmando sobre a permanência da centralidade do bem jurídico na ciência penal, sob pena de viver-se o Direito Penal dos deveres, autoritário. Recorreu-se para a confecção do artigo à literatura clássica sobre o assunto, bem como atual, através da consulta de artigos, texto normativo e jurisprudência. Objetiva-se um enfoque diferenciado com fito de trazer contributo a tema tão importante. Palavras-chave: Pós-Industrial; Sociedade dos Riscos; Mega-Riscos; Bem Jurídico; Bem Jurídico Individual, Bem Jurídico Transindividual.

Abstract: The main purpuse of the present paper is analyzing the Penal Law character on the post- industrial society, with the special focus on the juridical protected interest for Penal Law. As for that, it