Direito De Defesa E Direitos Prestacionais

MATÉRIA: Direito Ambiental PROFESSOR: Luiz Antonio AULA E DATA: 01 / 01.04.09 4 – PATRIMÔNIO CULTURAL A – fundamento constitucional – artigo 216 CF/88; B – instrumentos – registro e tombamento; C – registro – decreto 3.551/00; D – tombamento – principal instrumento de tutela do patrimônio cultural brasileiro. *caráter – caráter declaratório – não é o tombamento que trás o status de proteção para o bem cultural, apenas declara o valor que já existe. Professor Carlos Marés fala…

Texto2: Titularidade e objetivo do meio ambiente a geração dos direitos humanos em que se classifica. Introdução: O estudo feito sobre os direitos humanos do meio ambiente, define-se em localizar e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos. Definindo-se as relações de convivência titularidade da vida atual e futuras gerações, onde são atribuídas a sociedade em geral. Resumo: O direito ao meio ambiente e qualificado como grande importância por permitir a proteção dos recursos…

concepção de estatalidade negativa. Ora isso significa dizer, sem nenhuma dúvida, de que não há nenhum vínculo direto entre o Estado liberal e o indivíduo a partir do status positivus socialis, uma vez que não há ações estatais prestacionais focadas na garantia dos direitos sociais. Ao revés, o que predomina na relação entre o Estado Liberal e o indivíduo é o status libertatis, vale dizer liberdade frente ao Estado. É nesse sentido de crítica ao positivismo formal do paradigma liberal…

OS DIREITOS SOCIAIS E FUNDAMENTAIS DENTRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM PROMESSAS DE MODERNIDADE E COMPROMETIMENTO. Charles Pessanha – Professor de Ciência Policita da UFRJ Claúdio Pereira De Souza Neto 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Praticamente vinte anos de sua promulgação a Constituição Federal, que teve seu texto promulgado em 05 de outubro de 1988, tem sido marcada por mais sucessos do que derrotas. Com o advento da nossa atual…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Nao é uma constinutiçao documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens como universais. baseado no conceito Iluminismo. Conceitos do Iluminismo: Liberdade (1º geraçaosaimos do monarquico e passamos a uma democracia) , Igualdade (2ºgeraçao nascimentos do dtos sociais ) e Fraternidade (3º geraçao nascimento do dtos coletivos, proteçao de uma coletividade) Características dos…

Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”, e, do ponto de vista material, pela “incorporação de valores e opções políticas, dentre as quais se destacam os direitos fundamentais” [2]. Nesse contexto,…

Eta 2 – 1 - A Constituição Federal de 1988 trouxe “os direitos e garantias fundamentais”. Assim os direitos fundamentais de primeira dimensão são direitos e garantias fundamentais, a vida, participação políticos, a honra e liberdades clássicas, negativas e formais surgidos institucionalmente na Magna Charta. Esses direitos fundamentais de primeira dimensão estabelecidos em uma constituição foram a primeira vitória do povo, onde estaria limitado o domínio do Poder Público,…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTEÚDO, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Ingo Wolfgang Sarlet Alunos: Parte Histórica da Saúde no Brasil • A história da saúde no Brasil data de 1808 PREVISÃO LEGAL DA SAÚDE • A Constituição Federal traz em seu preâmbulo a sua intenção de assegurar os direitos sociais e individuais, dentre eles a saúde. • Os artigos da Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais: • 1ª, III…

Constituição – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte 1 - Data 10/03/2015 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Prof.ª Carol Mesquita - ART. 5º - Individuais e Coletivos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ART. 5º AO 17 DA CR/88 Direitos Fundamentais – Conceito: Direitos do Homem; visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, a solidariedade, igualdade, fraternidade, liberdade e dignidade das pessoas. Evolução dos Direitos Fundamentais A doutrina reconhece…

de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade