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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTEÚDO,
EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE À
LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ingo Wolfgang Sarlet

Alunos:

Parte Histórica da Saúde no Brasil
• A história da saúde no Brasil data de 1808

PREVISÃO LEGAL DA SAÚDE
• A Constituição Federal traz em seu preâmbulo a sua intenção de assegurar os direitos sociais e individuais, dentre eles a saúde.
•

Os artigos da Constituição Federal:
Título I – Dos Princípios Fundamentais:
• 1ª, III – dignidade da pessoa humana;
• 3º, IV – promover o bem de todos (...);
Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos:
• 5ª caput – Todos são iguais (...) a inviolabilidade do direito à vida (...);
• 5ª, III – ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento desumano ou degradante; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo II – Dos Direitos Sociais
• 6ª caput – São direitos sociais a educação, a saúde, (...)
Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo II – Seção II – Da Saúde
•

196 caput – A saúde é direito de todos e dever do Estado...

A SAÚDE COMO DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

• A fundamentalidade formal e material da saúde

• Críticas a respeito da fundamentalidade da saúde

"Há quem questione até mesmo o fato de advogados, promotores, defensores públicos e juízes estarem a se ocupar com essa temática“
• Direito fundamental X direito à saúde
• Fundamentalidade formal e material

"A fundamentalidade formal, encontra-se ligada ao direito constitucional positivo e ao menos na constituição pátria." A SAÚDE COMO DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
"A fundamentalidade em sentido material, está encontrasse ligada a relevância do bem jurídico tutelado pela ordem constitucional" • Positivação de um direito fundamental no plano internacional e no direito constitucional comparado.
• Positivação na ordem