Direito Das Sucessões 2012

Adolfo de Adolfo José Heitor de Souza Gularte1 RESUMO: Este estudo trata sobre a necessidade da outorga conjugal para renunciar herança. A escolha do tema se justifica porquanto a pesquisa realizada tem aplicação prática entre todos os operadores do Direito. Objetiva o trabalho desmistificar o instituto da renúncia da herança, sobretudo no que concerne a renunciantes casados ou conviventes, pois a não observância de tal, se necessário, pode gerar a anulação do ato, configurando um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA- SP. JUAN VINÍCIUS RIBEIRO GOMES, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora DANIELA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, amasiada, manicure, residente e domiciliada na Rua Antônio Lucindo Filho nº453, Conjunto Habitacional Hilda Mandarino, CEP: 16.012-527, nesta cidade e Comarca de Araçatuba/SP, por seus Advogados, que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DIREITO CIVIL VII 05/10/2012 HERANÇA O Código diz que a herança é um todo unitário, o que nos conduz à idéia de condomínio. Idéia de condomínio surgiu a prtir da idéia de herança quando essa passou a poder se dar a mais de uma pessoa. Administração de um condomínio, que está nos direitos reais, vai se aplicar a sucessões, enquanto estivermos falando de administração de patrimônio comum. Quando tratarmos do rompimento deste condomínio,…

BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, com a orientação da Professora Mestre Juliana Ractz. PASSO FUNDO – RS 2012 1. Apresentação 1.1 Acadêmica:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ... PENÉLOPE CHARMOSA, nacionalidade, casada, profissão, portadora do documento de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF nº ..., residente e domiciliada na ..., CEP ..., através de seu advogado ao final assinado (m.j.), vem a digna presença de Vossa Excelência ajuizar com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e 226 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº

FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE I CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA FORENSE JUNHO DE 2012. INTRODUÇÃO O trabalho tem como meta fazer uma análise acerca da inseminação artificial post mortem. Este tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos

entes que não a União. 3) Explique a coercibilidade, considerando esta uma característica do Direito? (2,0) Coercibilidade: • Possibilidade concreta de punição, sanção, reprimenda ao ato praticado em desconformidade com as normas legais ou sociais. Ex.: Código Penal. Art 121. matar alguém, pena de 6 a 20 anos 4) “A Defensoria Pública informou que deu entrada na Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça com uma ação declaratória de morte presumida para uma das…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ERECHIM-RS Objeto: Execução de Alimentos BRUNA TESSARO ELOY, menor impúbere, representada pela Sra. ADRIANA LÚCIA TESSARO, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 3077927162 e inscrita no CPF sob nº 982.304.680-87, residente e domiciliada na Av. Tiradentes, nº 1.351, Bairro São Pedro, na cidade de ErechimRS, por intermédio do seu advogado signatário, vem ante V. Exa.,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Presidente Prudente-SP Processo Nº XX “C”, menor impúbere, neste ato representado por “A”, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe, que move contra “B” por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência solicitar modificação por haver contradições na decisão proferida às fls. 54, interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …

Prova: Curso: Turno: Professor: Aluno: Data de realização: Disciplina: NPC: Direito Matrícula: Sala: Rubrica do Prof.: NTI: NEF: NOTA: Cham.: INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO NTI: 1. Preencha corretamente todo o cabeçalho. 2. Respeite a data de entrega. Não haverá Segunda Chamada! 3. As respostas são individuais, use suas próprias palavras para responder as questões, não será permitida cópia de livros, sites etc., se houver necessidade de…