Direito Das Sucessões 2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA. Processo n.º 00/00000-1 FULANA DE TAL, assistida por sua avó BELTRANA DE TAL, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, de número em epígrafe, que move em face de CICRANO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem…

poderem ser afastados, inteiramente da sucessão, salvo nos casos de deserdação ou indignidade. Em outras palavras, o herdeiro necessário é aquele que, se e quando existente à época da sucessão, possui, por lei, direito a uma parte da herança (legítima ou parte da herança que cabe de direito aos herdeiros necessários), que corresponderia a metade indisponível, ou seja 50% do patrimônio do de cujus, não podendo este dispor, por testamento, desta parte correspondente. Ideia esta que…

Estrangeirismo Indesejável Pablo Stolze Gagliano1 1. Reflexão Inicial Este artigo não tem uma maior pretensão linguística, afigurando-se como um mero desabafo e um apelo à pesquisa consciente. 2. A importância do Direito Comparado Penso ser indiscutível a importância do Direito Comparado em qualquer pesquisa jurídica que pretenda afastar a pecha da superficialidade. A análise comparativa de sistemas estrangeiros, não apenas permite um melhor enquadramento do objeto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF LOPES RODRIGUES, brasileira, solteira, repositora, portadora do RG nº SSP/DF e CPF nº , assistida por sua genitora Maria dos Remédios Lopes Rodrigues, ambas residentes e domiciliadas na QR , Conjunto , Casa , Samambaia Sul, Brasília-DF, CEP: 72.302-012, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da – , vem respeitosamente à…

Advocacia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO VARA DA ................................. FULANO DE TAL, brasileiro, casado com CICRANA DE TAL em regime de comunhão parcial de bens, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 5.379.400, inscrito no CPF sob o nº 359.922.20000, residente e domiciliado na Rua Salvador Salada, nº 191, Apto. 72-A, Piqueri, São Paulo - SP, CEP 02914-030, por sua procuradora…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito MONOGRAFIA A falta de legitimidade do Ministério Público para propor ação de indignidade Sheyla Edilene da Silva Belo Horizonte 2013 Sheyla Edilene da Silva A falta de legitimidade do Ministério Público para propor ação de indignidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Novos Horizontes. Orientador: Profª. Poliana

Direito e Legislação ALUNO: ALOÍSIO ALMEIDA Aparecida, 20 de maio de 2012. DESAFIO DE APRENDIZAGEM Trabalho da disciplina de Direito e Legislação apresentado como parte das atividades avaliativas, do curso de Administração. Aparecida, 2012 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO |Curso |Administração |Período Letivo …

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I - 7º SEMESTRE/2012 DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC– 07/05/12; DC– 08/05/12; NA/NB – 10/05/12;DA/DB – 11/05/12; Entrega: NC– 14/05/12; DC– 15/05/12; NA/NB – 17/05/12;DA/DB – 18/05/12. CASO 08 Elisa, menor impúbere, nascida aos 13.08.2006, representada por sua mãe, Maria José, propôs demanda pretendendo a condenação de Luiz Otávio ao pagamento de pensão alimentícia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE VITÓRIA-ES. JOANA, viúva, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), BRUNO, menor impúbere (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), GUSTAVO, menor impúbere (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seus procuradores judiciais in fine assinados, requerer a abertura do: AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO de seu cônjuge e…

mesmo nas suas relações posteriores. Referências bibliográficas LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de família e sucessões. 5.ed. reformada. São Paulo: Saraiva, 2009. FIGUEIREDO, Fabio Vieira e ALEXANDRIDIS, Georgios. Alienação Parental. São Paulo, saraiva, 2011. BUOSI, Caroline de Cassia Francisco. Alienação Parental: Uma interface do Direito e da Psicologia. Curitiba, Juruá, 2012.