Direito Das Sucessões 2012

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ-AP. CLEITON PACHECO DE AQUINO (08 anos) e CLARISSA PACHECO DE AQUINO (05 anos), menores impúberes, RG e CPF (não possuem), representados por sua genitora Sra. MARCIA FERREIRA PACHECO, brasileira, convivente, domestica, RG nº 5837696-PA, CPF nº 011.997.382-04, residente e domiciliada na Rodovia JK- KM 05, nº 365, Bairro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL I – SANTANA – SÃO PAULO - CAPITAL. AUTOS Nº: 1234567.00.2014..8.26.1234 Maria Antonia Machado, menor impúbere nascido em 01/01/2010, (5anos) Sezefredo Machado, menor impúbere nascido em 01/02/2008 (7 anos), Domingos Machado, menor impúbere nascido em 01/03/2006 (9 anos) e Anastácia Machado, menor…

– Introdução ao Ensino de Direito DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA - Nº 30 - 1º T.J. PROF. FLAVIO SÃO PAULO – SP 29/08/2012 PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA - Nº 30 - 1º T.J. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Trabalho apresentado ao Professor Flávio, da disciplina IED – Introdução do Estudo do Direito, da turma…

chamado de prelegatário (obs: o legado do herdeiro é o prelegado). O herdeiro pode aceitar a herança e renunciar ao legado, e vice-versa (§ 1º do 1.808). O legado é personalíssimo, então se o legatário morre antes do testador, não haverá direito de representação em benefício dos filhos do legatário, visto quea representação é exclusiva da sucessão legítima, e só pode existir legado na sucessão testamentária. Morrendo o legatário antes do testador, o legado será…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ/AP. MARIANA GONÇALVES DIAS, Portadora do RG nº..., e do CPF/MF nº..., brasileira, solteira, representante comercial, residente e domiciliada na Rua Netto Lima, n.º 131, aptº 105, CEP 68 900-000, Laguinho, nesta cidade, vem, respeitosamente perante este juízo, por meio de sua advogada que esta subscreve,Alynne Suellen Ataíde dos Santos, devidamente inscrita na OAB/AP nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS COMARCA DE PALMAS 1ª Vara de Família e Sucessões Autos nº 5002827-47.2011.827.2729 – Ação de Alimentos Requerente: Paulo Henrique da Silva Cavalcante Requerido: Cleomi da Silva Cavalcante SENTENÇA Trata-se de Ação de alimentos ajuizada por Paulo Henrique da Silva Cavalcante, representado por sua genitora Sioneide Cavalcante da Silva Soares, contra Cleomi da Silva Cavalcante, também qualificado. O autor alegou, em síntese, que é filho do…

Especialista em Direito Civil e Processo Civil da UEL Mestre em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula 3 Direito Privado CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PRIVADO • Igualdade entre as partes • Importância da manifestação de vontade DIREITO CIVIL DIREITO EMPRESARIAL • Regulamentação: Código Civil, leis esparsas (divorcio, alimentos, locação, etc) • Constitucionalização do Direito Civil •…

Ressalte-se que metade deste valor foi adquirido antes da união estável. Sobreviveram ao falecido seus 4 filhos, todos havidos de relações com outras mulheres, os quais afirmam que Bete não tem direito algum na sucessão. Está correta tal afirmação? Justifique, dê a previsão legal e explique como ficará o direito sucessório de Beto. A afirmação não está correta. Beto e Bete estavam unidos sob regime de união estável, e segundo o Art. 1725 do Código Civil: “Na união estável, salvo…

baseiam na “Carta Magna”. Este documento foi impresso em papiro (papel) e foi exposto para que todos pudessem vê-lo. O documento também atribuía alguns dispositivos que tornava a igreja livre da ingerência da Monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários, ”ou seja, fortaleceu a igreja”. Uma das cláusulas mais importante ao longo do tempo é o art.: 39. “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado…