Direito

A Carta Magna

A Magna Carta é um documento de extrema importância uma das primeiras constituições do mundo. Este documento tem por base a limitação do poder do rei, que outra hora era ilimitado. Atualmente, este documento é visto como uma das pedras básicas para a fundação da moderna democracia, uma vez que garantia a cobrança de impostos apenas por vias legais, a justiça para todos os homens, sem medos nem favores, e prisões só após o julgamento. São muitos os sistemas legais que baseiam na “Carta Magna”. Este documento foi impresso em papiro (papel) e foi exposto para que todos pudessem vê-lo. O documento também atribuía alguns dispositivos que tornava a igreja livre da ingerência da Monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários, ”ou seja, fortaleceu a igreja”. Uma das cláusulas mais importante ao longo do tempo é o art.: 39. “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agerimos contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” Significa que o rei deveria julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta. ”A ninguém venderemos, ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça”. Tais cláusulas representavam um freio ao poder rei e o primeiro capítulo de um longo processo que levou a monarquia constitucional e ao constitucionalismo. Obs.: Fazer comparativa. O novo grupo vau falar a respeito das leis das XII tábuas e posteriormente falaremos da Magna Carta.

A Lei da XII Tábuas

A Lei das XII Tábuas foi um grande marco no Direito Romano, uma conquista para a sociedade ancestral. O povo exigiu uma mudança de “leis divinis” para “leis civilis”. Que era a lei de ir na X lei