Direito Das Obrigações

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PONTO 4: CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. 1. Classificação quanto à pluralidade de sujeitos: obrigações divisíveis e indivisíveis e obrigações solidárias. 2. Obrigação divisível: é aquela em que a prestação é partilhada entre credores ou devedores de forma distinta e autônoma, sendo de cada um sua quota-parte - Obrigação divisível é aquela cuja suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor; trata-se de divisibilidade…

Apontamentos de aulas - Prof. Robson Salustiano Direito Civil – Obrigações – Parte 01 2015 1 – Da transmissão das obrigações (Parte especial, livro I, título II do CC) Tratamos semestre passado (2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio…

DIREITO CIVIL – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES QUESTIONÁRIO 1. Nas obrigações alternativas, deverá o devedor ou credor, quando da escolha, atentar-se para a regra doutrinária do “meio-termo”? Explique. R: Nas obrigações alternativas em cabe ao devedor e devendo este escolher o que foi combinado exemplo entregar um carro ou um cavalo cabendo ao devedor a escolher por ter varias opções não existe meio termo. 2. O inadimplemento na obrigação de não fazer sem culpa do devedor é possível? Explique.

a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos. Para fornecer exemplificar resgata-se o caso automóvel. Se em vez de ter sido perda total, o devedor alcoolizado tivesse apenas amassado o veículo, o credor poderia receber o carro, no estado em que se encontra com abatimento no preço, ou exigir a restituição do valor já pago corrigido; lembre-se de que em ambas as hipóteses o credor tem direito à indenização por perdas e…

eles. Sujeito são as partes, objeto é o conteúdo da obrigação e vinculo jurídico é o contrato ou lei que obriga as partes. 3. Quais os sujeitos da obrigação? São sujeitos da obrigação o credor (pólo ativo) e o devedor (pólo passivo). 4. Nas obrigações alternativas, no silêncio dos contratos, a quem caberia a escolha? A escolha cabe ao devedor. 5. Na obrigação de dar coisa certa, o credor é obrigado em juízo a receber outra coisa mais valiosa? Não, de acordo com o art. 313, “o…

Do Inadimplemento das obrigações 1. Introdução A relação de obrigação é algo existente no tempo, formada por relações jurídicas entre determinadas pessoas, dirigida a uma finalidade única: a satisfação do credor. A obtenção desse objetivo depende em parte da conduta do devedor e em parte de outras circunstâncias que podem impedir sua realização. Quando se tem lugar essas circunstâncias ou a conduta do devedor não corresponde às exigências da relação obrigacional,…

por uma terceira pessoa. Quando é deixado um carro para o concerto em uma determinada oficina mecânica, não é o dono da oficina que arruma o carro e sim seu empregado. Este é um exemplo de que as obrigações de fazer podem ser realizadas pela própria pessoa ou por terceiro, exceto no caso das obrigações personalíssimas. B Prestação de Trabalho Físico; Esta é uma prestação que ocorre quando o devedor ou terceira pessoa a realiza por intermédio de um trabalho físico. Exemplo: João…

RESUMO O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual…

OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. * CONTRATOS: É a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, em virtude do qual uma delas obriga a outra a dar, fazer, ou abster-se de algo. São também denominados convenção, ajuste, pacto, etc; Em princípio, os particulares têm a faculdade de contratar da maneira que bem entendem, mas o limite dessa liberdade é a ordem pública, a moral e o direito. * DECLARAÇÃO…

Direito das Obrigações 1) Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar: a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito. b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponde ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação. c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores. d) O pagamento feito pelo devedor a um