Direito das Obrigaçoes

Obrigação de fazer

Conceito de Obrigação de Fazer
“A obrigação de fazer é a que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato Positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em benefício do Credor” (Maria Helena Diniz).
Análise Conceitual
A Ato do Devedor ou de Terceiro;
A prestação é o objeto imediato e principal da obrigação de fazer.
Nem sempre a obrigação de fazer é cumprida pelo devedor. Ela pode ser cumprida por uma terceira pessoa.
Quando é deixado um carro para o concerto em uma determinada oficina mecânica, não é o dono da oficina que arruma o carro e sim seu empregado. Este é um exemplo de que as obrigações de fazer podem ser realizadas pela própria pessoa ou por terceiro, exceto no caso das obrigações personalíssimas.
B Prestação de Trabalho Físico;
Esta é uma prestação que ocorre quando o devedor ou terceira pessoa a realiza por intermédio de um trabalho físico. Exemplo: João contrata Pedro para construir uma piscina na sua casa. Seria para isso empregado trabalho físico.
C Prestação de Trabalho Intelectual-artístico;
Esse é o trabalho que é exercido exigindo trabalho intelectual ou artístico. Exemplo: contratar um grupo de louvor para cantar. Nesse caso o que se sobressai é o trabalho artístico ou intelectual que a pessoa realiza.
D Prática de ato ou negócio Jurídico;
A obrigação de fazer seja por terceiro, trabalho físico, intelectual ou artístico se concretiza quando é praticado o ato jurídico (negócio jurídico).
Adjudicação Compulsória: ação que é relacionada a uma obrigação de fazer. Ou seja, o devedor se obriga a fazer algo, mas na hora de fazer não a faz; para isso foi criada essa ação de adjudicação compulsória, para forçar o devedor a fazer o que antes havia se comprometido.

Semelhanças e Diferenças entre “Dar” e “Fazer”
Quando uma pessoa se propõe a realizar um ato intelectual, ela terá que entregar a coisa para que o ato se concretize. Mas, devemos saber que a obrigação de dar e fazer tem semelhanças, mas,