teotia Geral das Obrigaçoes

O Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e (d) prestacionalidade: o objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. Partes Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer; Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas:…

Modalidade de Obrigações 2013 Nomes: Danilo Felipe Rodrigo Trabalho de Direito e Legislação 1, solicitado pelo professor Francisco Magalhães. Tema 1. 2013 Índice 1. Das obrigações de dar arts.(233 a 246); 2. Das obrigações de fazer arts.(247 a 251); 3. Das obrigações de não fazer arts.(250 a 251); 4. Das obrigações alternativas arts.(252 a 256); 5. Das obrigações divisíveis e indivisíveis arts.(257 a 263); 6.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES Direitos das Obrigações Introdução ao direito das obrigações I – Localização Topográfica II – Evolução história III – Importância do D.O IV – Conceituação -relação jurídica - caráter transitório Relação credor devedor Prestações econômicas + ou _ Adimplemento garantido pelo patrimônio do devedor V – Diferença entre direito obrigacionais e direitos reais Sujeito Objeto Duração Formação Aderência • obrigações “propter rem” VI – âmbito…

OBRIGAÇÕES – TODOS NÓS TEMOS, AO MENOS UMA CONCEITUANDO, DIFERENCIANDO E EXEMPLIFICANDO AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS – 29/4/2013 Fontes: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5540 Por Francisco França Streapco O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie…

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja…

18/02/2013 | DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (CC 233 e seguintes + Doutrinas) O contrato só existe porque existem obrigações. Toda obrigação gera uma prestação. Conceito de Obrigação: É o vínculo jurídico/ relação jurídica transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir…

Direito das Obrigações Parte Geral (Direito Civil)-> Capacidade Civil (arts. 3, 4 e 5, C.C.) 0-16= absolutamente incapaz-> representação 16-18= relativamente incapaz-> assistência 18= capaz * Índios= depende de como o índio está integrado na sociedade Personalidade (arts. 1 e 2, C.C.) Direitos da Personalidade (arts. 11-22, C.C.) Integridade Física Integridade Moral Pessoa Jurídica Associação Sociedades Fundação Organização religiosa Partido político…

obrigacional O Direito, conjunto de normas que disciplinam as condutas sociais, objetiva a coexistência pacífica dos indivíduos. Para que isso seja possível, as suas normas têm caráter impositivo, sendo garantidas pelo Estado, que é responsável por aplicar as sanções a cada um que infringe as suas normas. Dessa forma, o Direito possui regras de conduta, que disciplinam algumas relações sociais, influenciando o comportamento dos indivíduos. Assim, essas relações sociais que…

Introdução O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O Direito das Obrigações é um tema tratado pelo código civil Brasileiro em um livro especial, ou seja, O código civil Brasileiro é divido em duas partes, a Parte Não Patrimoniais, que se refere a Pessoa Humana, Etc. e a Parte Patrimoniais, de valor econômico. A parte Patrimonial se divide em Reais e Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico…