Direito Das Obrigações

a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Não, porque o vinculo que Elaine tem com a senhora, não é obrigacional, diferente dos outros. b) No caso de locação, há a caracterização de algum estado de sujeição? Qual a distinção existente entre obrigação e estado de sujeição? Sim. Porque o locatário tem o direito potestativo perante o locador, pois este tem o direito de pagar o aluguel. Sendo o estado de sujeiçao, a…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Histórico: O primeiro resquício de direito obrigacional, surgiu após a época de 326 a. C., pois até então, o devedor respondia de forma pessoal (fisicamente), e não com seus bens. Com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, o devedor deixou de responder com a sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens materiais. Conceito preliminar: A obrigação pode ser…

CURSO DE DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSOR GUSTAVO RENE NICOLAU AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 27,28,29,30 DE ABRIL A 01 DE MAIO DE 2009 NOVAÇÃO “A conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira”.1 “É a substituição de uma dívida por outra, eliminando-se a precedente. Desaparece a primeira, e, em seu lugar, surge nova. Esse seu conteúdo essencial, aliás, duplo: um extintivo, referente à obrigação antiga; outro gerador, relativo à obrigação nova. Não…

DIREITO CIVIL: DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Parte Especial Arts. 233 a 285 Código Civil Conceito: Complexo de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica pessoal entre credor e devedor, impondo a este último uma prestação de dar, fazer, ou não fazer. A relação jurídica obrigacional vincula pessoas. A relação obrigacional não vincula qualquer pessoa, ela vincula o credor e o devedor, ou seja, vincula o crédito ao débito. Trata-se de uma relação horizontal =>…

de pagamento) existente em favor do credor. 3) a) Obrigações puras e simples: são aquelas que não se sujeitam a nenhuma condição, termo ou encargo. Esse tipo de obrigação produz efeitos imediatos, assim que contraídas. Ex: um doador ou testador diz pela forma legal que doa ou deixa determinado bem para certa pessoa, sem subordinar os efeitos da liberalidade a qualquer condição ou termo e sem impor nenhum encargo ao beneficiário. b) Obrigações condicionais: são aquelas que se subordinam…

preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções. e) N.d.a. (nenhuma das anteriores) 3) Assinale a alternativa correta: a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. b) Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja conhecimento da cessão pelo devedor. c) A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. …

SEMANA 6 QUESTÃO OBJETIVA 1 (TJ/DFT/03) Nas obrigações alternativas: (A) a escolha cabe a credor, se outra coisa não se estipulou. (B) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra; (C) pode o credor exigir do devedor parte em uma prestação e parte em outra; (D) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. QUESTÃO OBJETIVA 2 (TRF 4ª. REGIÃO/05) Assinalar a alternativa CORRETA, considerando a proposição adiante. “…

sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em sujeição! Estas foram as palavras de Maria Clarisse para Raimundo Nonato, locatário de um imóvel de sua propriedade, ao saber que ele havia dado uma grande festa para comemorar o aniversário da esposa, mas…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

Modalidade das Obrigações Obrigação natural, moral, civil e empresarial. Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigação alternativa. Obrigação facultativa. Obrigação cumulativa. Obrigação divisível e indivisível. Obrigação solidária. Obrigação líquida e ilíquida. Obrigação de execução instantânea e de execução continuada. Obrigação condicional. Obrigação modal. Obrigação a termo. Obrigação de meio, de resultado e de garantia.…