Direito Das Obrigações

terceiro, e este não o primitivo devedor, efetua o pagamento. Este terceiro substitui o credor originário de tal obrigação, onde que tal forma passa a dispor de todos os direitos, ações e garantias que tinha o primeiro devedor da obrigação. Evidentemente que, quando alguém paga o débito total de outrem, esteja este com o total direito de reclamar do verdadeiro devedor o que foi pago e de que esse crédito goze das mesmas garantias originárias. Onde não há prejuízo algum para o…

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO José Fernando Simão1 Sumário: I – O vínculo jurídico. Die Schuld e die Haftung. Uma introdução. II – Notas sobre a responsabilidade no Direito Romano. III – A teoria dualista e o Código Civil de 2002. IV – Notas conclusivas. ❧ I – O VÍNCULO JURÍDICO. DIE SCHULD E DIE HAFTUNG. UMA INTRODUÇÃO Quando se analisam os elementos da obrigação2, costuma-se afirmar que estes são três, ainda que não…

próprias a coisa, inerentes a ela. É a obrigação atribuída a uma pessoa por força de um direito real. A mesma só existe quando o indivíduo que é titular do direito legal, devido a sua condição, é obrigado a satisfazer uma prestação. É também chamada de obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada coisa, sendo a prestação imposta precisamente por causa…

Direito das Obrigações (aula 14) Direito Reais (coisa): disciplina (regula) uma relação real, relação vertical, entre um sujeito e uma coisa. Conceito: Diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal (horizontal) entre o credor e o devedor. Sujeito ativo: credor – titular do crédito Sujeito passivo: devedor – titular do débito Obs: o que é obrigação PROPTER REM? É um tipo de obrigação que fica entre a relação jurídica…

Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) – Questão 1 da AV 2 No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; …

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a

poderia se exonerar da prestação pagando aos dois credores conjuntamente ou a um deles, dando-lhe caução de ratificação do outro; para que fique garantido que este que recebeu vai repassar a parte do outro. QUESTÃO OBJETIVA 1 (TJ/DFT/03) Nas obrigações alternativas: R: letra D (A) a escolha cabe a credor, se outra coisa não se estipulou. (B) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra; (C) pode o credor exigir do devedor parte em uma…

aq1 Direito das obrigações fçdçz~~~c~c~c~cv,c,. E um conjunto de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, colocando as pessoas uma em face da outra como credoras e devedoras. 2 Objeto das obrigações é uma prestação economicamente aferível . 3 ]características das obrigações: a) não é erga omnes (para todos) intuito personae ( entre pessoas) B gera direito a uma prestação positiva ou negativa c patrimonialidade do objeto 4 Fontes das obrigações a)…

1- Qual a concepção de obrigação? Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. 2- Fontes da obrigação? Contratos, Atos unilaterais, Atos ilícitos, leis. 3- Elementos da obrigação? Como o vinculo se apresenta e se desdobra na pratica? Sujeito, objeto, vínculo jurídico. o…