Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

Disciplina: Direito Internacional Privado Professora: Patrícia Scorzelli Período: 6º Turno: Noite Aluno: Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior Matrícula: 0050006398 Trabalho sobre: CONTRATOS INTERNACIONAIS I- CONCEITO DE CONTRATO INTERNACIONAL: Conceituar o Contrato Internacional não é algo que discorra uma definição clara. Pois a doutrina não apresenta uma solução satisfatória para a…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Imperatriz 2010 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, 4º período noturno, do Instituto de Ensino Superior do…

Capítulo Três A Prática e a Problemática do Precedente 3.1 Precedente em Duas Direções É característico do direito voltar-se para trás. Ao contrário da maioria das formas de decisão sobre políticas públicas [policy-making], que se interessam pelas suas consequências futuras, tomar decisões no âmbito do direito é estar sempre preocupado em olhar por cima dos ombros. É comum no direito, e menos frequente em outras áreas, que não seja suficiente para uma dada decisão produzir…

1) O que significa pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado? Quais são suas espécies? Pessoas jurídicas são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; • Pessoa Jurídica de Direito Privado: Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de…

execução, os princípios de probidade e boa-fé. A questão da necessária reciprocidade das relações obrigacionais advém do fato de que, nos contratos de adesão , firmados sem possibilidade de discussão das cláusulas, em especial daquelas que somente previram penalidades para o caso de descumprimento, pela contratada, de suas obrigações, sem igual previsão da incidência da cláusula penal para o caso de descumprimento, pela contratante, das obrigações estampadas no instrumento…

legislação complementar e, além deles, todos os contratos e obrigações dos comerciantes que não forem de natureza exclusivamente civil, se o contrário do próprio acto não resultar. ARTIGO 3.º (Critério de interpretação e integração) As questões sobre direitos e obrigações comerciais que não puderem ser resolvidas, nem pelo texto da Lei Comercial, nem pelo seu espírito, nem pelos casos análogos nela previstos, são decididos pelo direito civil. ARTIGO 4.º (Lei reguladora dos…

preservação da integridade e dos direitos das pessoas.” São criadas normas formais para facilitar a convivência em sociedade, as mesmas podem ser escritas ou manifestadas simbolicamente por comportamentos fortalecidos socialmente ao longo dos anos que é devido a esses atributos que a organização “Nossa locadora de Livros” está em atividade desde 1990. Com a implementação dessas normas, tem como objetivo tentar antecipar, estudar e impedir que ocorram conflitos éticos. A questão da ética…

de modo igualitário da guarda dos filhos, dividindo direitos e deveres decorrentes do Poder Familiar. Por isso é observado que a guarda compartilhada é um tipo de guarda um tanto quanto vantajosa, como narra Tepedino “o fato de evitar a desresponsabilização do genitor que não permanece com a guarda, além de assegurar a continuidade da relação de cuidado por parte de ambos os pais”. Assim é visto que ambos os responsáveis que possuem o direito de guarda, entre si compartilhada, devem…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

da abertura da sucessão. E o foro onde tramitará será o do domicílio do autor da herança, pois assim preceitua o artigo 96 do CPC. Assim, mesmo que o senhor Hermenegildo tenha falecido no estrangeiro, todas as questões relativas ao espólio serão resolvidas no Brasil, onde o de cujus era domiciliado. Considerando que todos os interessados são capazes, concordam com a divisão a ser realizada e têm advogado comum, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública,…